| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2836 / 2021 |
| Date | 2021-05-04 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. |
| native_id | 1096 |
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C) ,. ,,.. SAOLOURENÇO DAMATA PREFEITURA MUNICIPAL RUMO AO DESENVOLVIMENTO LEI Nº 2.836/2021 EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), destinado a subvenção social à Fundação Nacional de Pau-Brasil - FUNBRASIL. ESPECIFICAÇÕES VALOR 02 - PODER EXECUTIVO 02.08 - SECRETARIA DE FINANÇAS 18.542.1040.2.300 - Subvenção Social a Fundação Nacional PauBrasil 33904300 - Subvenções Sociais 13.200,00 TOTAL 13.200,00 Art. 2° - O Crédito de que trata o artigo anterior correrão por conta das anulações abaixo descriminadas: ESPECIFICAÇÕES VALOR 02 - PODER EXECUTIVO 02.08 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0412300322.238 - Manutenção dos Serviços da Tesouraria 99999900 - Reserva de Contingência 13.200,00 TOTAL 13.200,00 Art. 3º - Fonte de Recursos Ordinários Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço da Mata, 04 de Maio de 2021. U&vi Cbv VINÍCIUS LABANCA -PrefeitoPRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/N° 1 CENTRO- SÃO LOURENÇO DA MATA- PE J CEP: 54.735-565 J CNPJ: 11.251.832/0001-05 SITE: SLM.PE.GOV.BR RUMO AO DESENVOLVIMENTO