norma nº 757/2020

RESOLUÇÃO Nº 757 /2020. 
OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso 
de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica 
do Município, APROVOU o Projeto de Resolução 757/2020, com o seguinte 
teor. 
EMENTA: Cancela o recesso parlamentar desse poder 
apenas no mês de julho de 2020 e reestabelece a 
realização as reuniões ordinárias presenciais na Câmara 
de Vereadores em virtude do fim da validade do decreto 
estadual nº 49.017 de 11 de maio de 2020 e decreto 
municipal nº 112 de 21 de março de 2020 que definem . medidas restritivas de enfrentamento e combate a 
·pandemia-do Covrd-19-. 
Art. 1° - Fica cancelado o recesso parlamentar apenas de julho de 2020 deste 
poder e reestabelece as reuniões ordinárias presenciais na Câmara de 
Vereadores em. virtude . de .fim da validade .do.decretc.estaduat nº 49.-01..7 d€ 
11 de maio d€ 2020 e decreto municipal nº 112 de 21 de março de 2020 que 
definem medidas restritivas de enfrentamento e combate a pandemia do 
Covid-19 
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. 
A SILVA 
SIDENTE