norma nº 2855/2021

SÃO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 2.855/2021 
EMENTA: Autoriza a abertura de 
Crédito Especial, e dá outras 
providências. 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas 
pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores 
do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito 
Especial, no orçamento do Município no valor de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e 
quatro mil reais), destinado as dotações orçamentárias descriminadas abaixo: 
ESPECIFICACÕES VALOR 
02.00 - PODER EXECUTIVO 
02.24 - FUNDACÃO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.122.0428.2.301 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA COVID-19 
31900400-213-CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 
33903000-213-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
33903200-213-MATERIAL DE DISTRIBUICÃO GRATUITA 50.000,00 
33903600-213-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20.000,00 
33903900-213-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00 
44905200-213-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 
1030204282.302 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SAUDE- MAC 
31900400-211-CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 
31900400-213-CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 
31900400-214-CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 
31901100-211-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 
31900400-213-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 
31901100-214-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 
33903000-211-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
33903000-213-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 
33903000-214-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
33903200-211-MATERIAL DE DISTRIBUICÃO GRATUITA 2.000,00 
33903200-213-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00 
33903200-214-MATERIAL DE DISTRIBUICÃO GRATUITA 2.000 00 
33903600-211-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00 
33903600-213-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 
33903600-214-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 
33903900-211-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00 
33903900-213-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000,00 
33903900-214-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00 
44905200-215-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 
44905200-220-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 
1030104282.271-MANUTEN-CÃO DOS SERVICOS DE SAUDE -ATENCÃO BASICA 
33903600-211-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00 
33903200-211-MATERIAL DE DISTRIBUICÃO GRATUITA 5.000,00 
33903300-211-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCÃO 5.000,00 
\J￾PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CEP: 54.735-5651 CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR 
SÃO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
1030504282.281 - PROGRAMA VIG. SANITARIA, AMBIENTAL E EPIDEMIOLAGICA 
33903000-211-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 
31901100-211-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
33903900-211-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.000,00 
44905200-211-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
TOTAL DAS SUPLEMENTA COES 394.000,00 
Art. 2° - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO das 
dotações orçamentárias discriminadas abaixo: 
ESPECIFICACOES VALOR 
02.00 - PODER EXECUTIVO 
02.08 - SECRETARIA DE FINANCAS 
04.123.0032.2.238-MANUTENCAO DOS SERVICOS DA TESOURARIA 
99999900-001- RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00 
1012200212.267 - GESTAO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS 
31900400-211-CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO 64.000,00 
10~0104282.271 - MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE SAUDE "ATENÇAO 
BASICA 
33903000-213-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
1030504282.281 - PROGRAMA VIG. SANITARIA, AMBIENTAL E EPIDEMIOLAGICA 
44905200-214-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
TOTAL DAS ANULACÕES 394.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata, 01 de Setembro de 2021. 
tAh ~ 
VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito- 
'trT"§n n és 
BIPE 2014~A 
Proc. Geral do Municf pio 
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR