| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2430 / 2014 |
| Date | 2014-02-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP e dá outras providências. |
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17/09/2021 Município de São Lourenço da Mata www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/C295D719/03AGdBq27jsKzy3Xg3bqMdev7xP-e-qWKNADJYHf2HikI29fBwLHf4S9z0uG30J2Hs-FgF… 1/1 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.430/2014 - GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.430/2014. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP e dá outras providências. O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP, instituição formadora inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.988.301/0001-29 nos termos da minuta representada pelo ANEXO I desta Lei. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no orçamento do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado, se necessário, a abrir crédito suplementar para o cumprimento desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. São Lourenço da Mata, 28 de fevereiro de 2014. ETTORE LABANCA Prefeito Publicado por: Izabelcardoso da Silva Código Identificador:C295D719 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 11/04/2014. Edição 1055 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/