| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2449 / 2015 |
| Date | 2015-02-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências correlatas. |
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17/09/2021 Município de São Lourenço da Mata www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/99662A07/03AGdBq27MSoNUNXPV8XFdrl-_ewI7HBJbHSMBsasZET8fuSO0diO6j0v6anPYjbzT8j-o… 1/1 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.449/2015 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI Nº 2.449/2015. EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências correlatas. O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial na ordem de R$ 458.480,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais) para atender as despesas, conforme a descrição abaixo: 02.00 – PODER EXECUTIVO 02.19 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FUMDCA 0824304832.335 - ESCOLA SEM DROGAS. EU DIGO SIM! 31900400 - 28 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.480,00 33901400 - 28 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 33903600 - 28 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00 33903900 - 28 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00 44905100 - 28 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 44905200 - 28 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 58.000,00 TOTAL GERAL R$ 458.480,00 Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das anulações das Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas: 02.00 – PODER EXECUTIVO 02.03 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0812200202.217 – GESTÃO TÉCNICA E ADM. DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31900400 - 13 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 300.000,00 31901100 - 13 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 158.480,00 TOTAL GERAL R$ 458.480,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço da Mata/PE, em 13 de fevereiro de 2015. ETTORE LABANCA Prefeito Publicado por: Izabelcardoso da Silva Código Identificador:99662A07 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 25/02/2015. Edição 1276 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/