norma nº 2870/2021

SÃO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 2.870/2021 
EMENTA: Dispõe sobre o Turismo Pedagógico, 
Cultural e Histórico nas escolas da Rede Pública 
Municipal no Município de São Lourenço da Mata 
e dá outras providências. 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 
60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1 ° - Incentiva, no município de São Lourenço da Mata, o turismo pedagógico voltado aos 
estudantes da Rede Pública Municipal com a finalidade de promover atividades extraclasses, no 
intuito de que os mesmos tenham acesso ao acervo cultural, artístico e turístico na Cidade. 
Parágrafo único. Principais roteiros para o turismo pedagógico: Engenhos, Reservas Ecológicas, 
Barragem Tapacurá, Praça Araújo Sobrinho, Arena PE, Igrejas (Matriz, Tiúma, Lages, Matriz da 
Luz), Zona Rural, antiga Usina Tiúma e outros. 
Art. 2° Para a implementação do turismo pedagógico, as instituições de ensino organizarão 
roteiros de discentes aos locais de visitação, de acordo com os principais pontos turísticos do 
Município. 
Parágrafo único. Cada escola da Rede Municipal de Ensino deverá prever em seu calendário 
letivo anual, ao menos uma vez, a realização de visitas pedagógicas, relacionando a sua proposta 
pedagógica, sempre sob a supervisão do corpo docente da instituição de ensino. 
Art. 3º O Poder Público poderá realizar parcerias com órgãos competentes em matéria de 
educação, cultura e turismo, com instituições públicas, bem como da iniciativa privada, para a 
organização e realização dos roteiros de visitas, além de utilizar a estrutura de transporte escolar 
já disponível no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. 
São Lourenço da Mata, 04 de Novembro de 2021. 
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VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito- 
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8/PE 2014~A 
Proc. Geral do Municf pio 
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
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