norma nº 770/2021

São Lourenço da Mata, 21 de outubro de 2021 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, Estado de 
Pernambuco, APROVOU o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 770/2021 de 
autoria dos vereadores deste Poder Legislativo, com o seguinte teor: 
RESOLUÇÃO 770/2021. 
EMENTA: Modifica o Art. 104 da 
Resolução 001/2008 (Regimento 
Interno da Câmara de São 
Lourenço da Mata). 
Art. 1°. Modifica a artigo 104 da Resolução 001/2008 (Regimento Interno da 
Câmara de São Lourenço da Mata) que passará a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art.104. Durante a Legislatura de 04 (quatro anos), independente de 
convocação, a Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente em 02 (dois) 
períodos, que compreenderão em: O primeiro no primeiro dia útil de 
fevereiro à 30 (trinta) de junho e o segundo no primeiro dia útil de agosto 
à 30 (trinta e um) de dezembro de cada ano. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A Câmara Municipal realizará 05 (cinco) reuniões 
ordinárias mensais, sendo uma reunião por semana em meses de 05 
(cinco) semanas e em meses, que houver 04 (semanas) haverá uma 
semana onde haverá duas reuniões em dias alternados. Em caso de 
necessidade de reuniões extraordinárias, estas serão também em dias 
alternados." 
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata . 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
""Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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