norma nº 1/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
EMENDA Nº 01/2009 
EMENTA: Modifica o Art. 26 da Lei Orgânica desta Casa e dá 
outras providências. 
Art. 1° - O Artigo Art. 26 da Lei Orgânica desta Casa passará a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. 26- Independente de convocação, a Câmara Municipal se reumra 
ordinariamente, anualmente, no primeiro no primeiro dia útil de fevereiro à 30(trinta) 
de junho e no primeiro dia útil de agosto a 31 (trinta e um) de dezembro. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A Câmara Municipal realizará 05 (cinco) reuniões ordinárias 
mensais, sendo uma reunião por semana em meses de 05 (cinco) semanas e em 
meses que houv~r-04 (semanas) haverá uma semana onde haverá duas reuniões em. 
dias alternados. ·Em caso de necessidade de reuniões extraordinárias, estas serão 
também em dias alternados." 
Art. 2° - Essa Emenda, com força de lei, passará a partir de sua aprovação. 
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Sala das sessões, 19 março de 2009. 
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RICARDO JO BARBOSA CAMELO 
PRESIDENTE 
LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS 
1° VICE-PRESIDENTE 
ALCIDES FRANCISCO DO NASCIMENTO 
2° SECRfTÁRIO 
F~TO 
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98- Fone: (81) 3525.0722 
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.com.br 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
JOSÉ REG1NAl400 ADELINO DA COSTA 
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VEREADOR 
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208. Centro - CEP: 54.730-970 · São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.com.br