norma nº 2898/2022

SÃO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 2.898/2022 
Ementa: Institui incentivo à prática do 
jogo de Xadrez, nas escolas, praças e 
bibliotecas municipais, e a promoção de 
campeonatos escolares e municipais 
para crianças e adolescentes. 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 
60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei. 
Art. 1º. - A prática do jogo de xadrez, deverá ser incentivada no município de São 
Lourenço da Mata, principalmente nas escolas, bibliotecas da rede municipal, além das 
praças públicas. 
I - O Poder Executivo, através de seus órgãos, fomentará a prática do jogo de Xadrez no 
município. 
11-0 Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias,junto às federações e clubes 
de Xadrez visando a aquisição de know how e o aprimoramento do ensino, prática e 
desenvolvimento do jogo de Xadrez pelos estudantes e demais munícipes. 
Art. 2º - Sem prejuízo do estabelecido no artigo anterior, para a aquisição de tabuleiros, 
peças e demais equipamentos para a prática do jogo de Xadrez, e a realização de 
campeonatos, poderá ser feita doações por pessoas fisicas e jurídicas de direito público e 
privado. 
Art. 3º O Poder Executivo, a fim de promover os objetivos desta lei, poderá adotar as 
iniciativas que entender cabíveis e firmar parcerias. 
Art. 4° O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei, no que couber. 
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata/PE, 03 de Março de 2022. 
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VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito￾PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº I CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR