norma nº 2899/2022

SÃO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 2.899/2022 
Ementa: "Institui a Semana de Prevenção 
e Combate ao AVC (Acidente Vascular 
Cerebral) no âmbito do Município de São 
Lourenço da Mata." 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas 
pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores 
do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. 
Art. 1°. Fica instituída a "Semana de Prevenção e Combate ao AVC", que deverá 
coincidir com o dia 29 de outubro, data comemorativa ao dia mundial de combate ao 
AVC, com o objetivo de conscientizar, informar e esclarecer a população sobre a 
importância da saúde cerebrovascular. 
Art. 2º As atividades propostas incluem distribuição de folders informativos, aplicação 
de questionário para obtenção de uma amostra da saúde da população, medição de fatores 
de risco relacionados a problemas vasculares, palestra com médico especialista em 
neurologia, para finalizar a semana será realizada uma caminhada e corrida pelas ruas 
centrais da cidade como forma de incentivar a pratica de exercícios fisicos. 
Art. 3º. A Semana Municipal de Prevenção ao AVC fica incluída no Calendário Oficial 
de eventos do Município de São Lourenço da Mata. 
Art. 4º O Poder Executivo, a fim de promover os objetivos desta lei, poderá adotar as 
iniciativas que entender cabíveis e firmar parcerias. 
Art. 5° O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei, no que couber. 
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata/PE, 03 de Março de 2022. 
,u~ (ffi 
VINICIUS LABANCA 
-Prefeito￾PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO· SÃO LOURENÇO DA MATA· PE 
CEP: 54.735-5651 CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR