norma nº 2904/2022

SÃO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 2.904/2022 
EMENTA: Denomina a 
popularmente de Morro 
comunidade Ettore Labanca. 
localidade, chamada 
da Macaca, como 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas 
pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores 
do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. 
Art. 1°. Fica denominada a localidade, chamada popularmente de Morro da Macaca, 
como comunidade Ettore Labanca. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata/PE, 30 de Março de 2022. 
VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito￾PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CEP: 54. 735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 1 SITE: SLM .PE.GOV.BR