norma nº 2910/2022

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L. SÃO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PREFEITURA MUNIC!l>AL 
RUMO AO DESENVOtVIMliN70 
LEI Nº 2.910/2022 
EMENTA: Institui no município de São 
Lourenço da Mata a Semana Municipal do 
Idoso e dá outras providências. 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas 
pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica-do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores 
do Município aprovou e ele sancionaa seguinte lei. 
Art. 1 º Fica instituída a Semana Municipal do idoso, destinada a conscientização e 
prevenção da saúde fisica e mental das pessoas com idade igual ou superior a 60 
(sessenta) anos, conforme Lei nº 10.741 de 1 ° de outubro de 2003. 
Art. 2º A "Semana Municipal do Idoso deverá ser realizada no mês de outubro, 
conforme é comemorado nacionalmente. 
Art. 3º A Semana Municipal do Idoso tem por objetivos: 
I - Homenagear as instituições e todas as pessoas que se destacam pela promoção do 
Idoso em São Lourenço da Mata; 
II - Promover Fóruns de debates e encontros com temas de relevância social tendo 
como foco o idoso; 
III - Promover oficinas temáticas, cursos e afins que promovam o Idoso; 
IV - Sensibilizar a sociedade para participação ativa da pessoa idos nos eventos; 
V - Contribuir para a imagem do Idoso na sociedade e conquistar o respeito das demais 
gerações; 
VI - Proporcionar meios de comunicação troca de experiências entre essas pessoas e as 
demais gerações; 
VII - Conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde peculiar da idade, 
incentivando a realização de. exames preventivos; 
VIII - Estimular e valorizar a prática esportiva, como fator de promoção de saúde e bem 
estar, resgatando a autoestima para a melhor convívio social do idoso; 
- ·~~ -- 
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/N" 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA· PE 
CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR 
SÃO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
IX - Outras ações que visem à promoção e à valorização do Idoso na sociedade. 
Art. 4º Fica a Semana Municipal do Idoso acessível a toda população. 
Art.5º O Poder Executivo, a fim de promover os objetivos desta lei, poderá adotar as 
iniciativas que entender cabíveis e firmar parcerias. 
Art. 6º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei, no que 
couber. 
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata/PE, 25 de Abril de 2022. 
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VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito￾Procurador Geral do Municipio 
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/N" 1 CENTRO· SÃO LOURENÇO DA MATA· PE 
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