| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2933 / 2022 |
| Date | 2022-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Diretores, vice-diretores, Secretários e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de educação e dá outras providências. |
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SÃO LOURENÇO DAMATA PREFEITVRA MUNICIPAL RUMO AO DESEMVóLVIMENT'ó LEI Nº 2.933/2022 EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Diretores, vice-diretores, Secretários e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de educação e dá outras providências. O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. Art. 1 º - Os Diretores, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos, submetidos ao Regime Jurídico das Leis Municipais 1.928/1998 e 1.934/1998, terão sua remuneração fixada e limitada, aí incluídas as gratificações e vantagens, de acordo com os valores constantes do Anexo I desta lei, em conformidade com as faixas e os níveis nele definidos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de O 1.08.2022, revogando-se as disposições em contrário. São Lourenço da Mata, 23 de setembro de 2022. (;0v ÚP VINÍCIUS LABANCA -PrefeitoPRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR "' SÃO LOURENÇO DA.MATA PR E F E I T \) R A MUNI C J·P·A L RUMO AO OESE •• VOLVIMUITO, ANEXO! CARGO SALÁRIO ATUAL 50% DE 150/A SALÁRIO COM AUMENTO DIRETOR 1 R$ 3.300,00 R$ 1.442,11 R$ 4.742,11 DIRETOR 2 R$ 2.600,00 R$ 1.442,11 R$ 4.042,11 VICE DIRETOR R$ 2.600,00 R$ 1.442,11 R$ 4.042,11 SECRET. ESCOLAR 1 R$ 1.500,00 VALOR DO PISO - 150H R$ 2.884,22 SCRET. ESCOLAR 2 R$ 1.500,00 80% DO PISO 150H/A R$ 2.307,37 COORD.PEDAGÓGICO R$ 2.200,00 30 % DO PISO 150H/A-865,26 R$ 3.065,26 PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR