norma nº 2937/2022

- SAO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PREFEIT\JRA MUNICIPAL 
RUMO AO DES'EJ'íV<)LVIMENTO 
LEI Nº 2.937/2022 
EMENTA "Dispõe sobre a redenominação da rua 
13 de Maio, que está situada no bairro Vila do 
Reinado, neste Município, para a rua José 
Teotônio de Melo". 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são 
conferidas pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de 
Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. 
Art. 1 º - Fica atribuído ao Poder Executivo alterar a atual denominação da rua 13 de 
Maio, que está situada no bairro Vila do Reinado, neste Município, para a rua José 
Teotônio de Melo. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São Lourenço da Mata, 06 de Outubro de 2022. 
út¼ VA 
VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito￾PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CEP: 54.735-5651 CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR