norma nº 2520/2016

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.520/2016.
EMENTA: Declara de Utilidade Pública o
Conselho de Pastores Evangélicos de
Pernambuco (CONPEPE), sediada na Av. Dr.
Belmínio Correia, 7056, Capibaribe, neste
município e dá outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores
do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública, a instituição
denominada CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS
DE PERNAMBUCO (CONPEPE) sediada na Avenida
Belminio Correia, 7056, Capibaribe, São Lourenço da Mata,
Estado de Pernambuco; CNPJ nº 23.357.655/001-17, fundada
em 23 de março do ano de 2015, devido aos relevantes serviços
sócio-culturais prestados ao povo São-lourencense, sobretudo
em defesa da família, dos bons costumes e pacificação humana.
Art. 2º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
da dotação orçamentária do Poder Executivo Municipal.
Art. 3ª – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Lourenço da Mata,31 de agosto de 2016
ANGELO LABANCAALBANEZ FILHO
Prefeito
Publicado por:
Eliane Firmino da Silva
Código Identificador:0343C012
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 06/10/2016. Edição 1681
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