norma nº 2987/2023

SÃO 
LOURENÇO 
DA,MATA 
PRE'FE\TTVRA M.Ut,IICTPAL 
rtu,;to AO o'isENvô'L,viM.ENTO. 
LEI Nº 2.987 /2023 
Ementa: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no 
âmbito do Município de São Lourenço da Mata. 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas 
pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores 
do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. 
Art. 1 º Fica instituída, no calendário de eventos do Município de São Lourenço da 
Mata, a "Semana Municipal do Ciclismo", a ser comemorada anualmente, entre os dias 
16 a 22 de agosto. 
Art. 2º -A "Semana Municipal do Ciclismo", será comemorada com destaque e deve ser 
amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, 
estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas. 
Art. 3º: São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo. 
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício fisico, quanto como meio de 
transporte; 
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes 
como instrumentos de qualidade de vida; 
III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. 
IV- promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da 
bicicleta. 
Art. 4° - Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas 
à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de 
critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à 
"Semana Municipal do Ciclismo". 
Art.5º - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
São Lourenço da Mata, 18 de maio de 2023. 
Ú/lk (b 
VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito￾PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR