norma nº 2989/2023

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- SAO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PAEFE'ITUAA MUNICIP·AL 
IIUMÕ AÕ D'ES'ENVõLVIMENT'õ 
LEI Nº 2.989/2023 
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito 
Especial, e dá outras providências. 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo 
Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do 
Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial, no 
orçamento do Município no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), destinado as 
dotações orçamentárias descriminadas abaixo: 
ESPECIFICAÇÃO VALOR 
02.00 - PODER EXECUTIVO 
02.22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 
0412200211.164 - REEQUIPAMENTO DA UNIDADE 
44905200 - 500 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
0412200212.304 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
31900400 - 500 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 
31901100 - 500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 
33901400 - 500 - Diárias - Civil 5.000,00 
33903000 - SOO - Material de Consumo 15.000,00 
33903100 - SOO - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00 
33903300 - SOO - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 
33903600 - SOO - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 
33903900 - SOO - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 
33909300 - 500 - Indenizações e Restituições 5.000,00 
0612201792.305 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 
31900400 - 500 - Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 
31901100 - SOO - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00 
33903000 - 500 - Material de Consumo 60.000,00 
33903300 - 500 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 
33903600 - SOO - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 
33903900 - 500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 
0618201742.306 - COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL 
31900400 - 500 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 
31901100 - 500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 
33903000 - 500 - Material de Consumo 30.000,00 
33903600 - 500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 
33903900 - SOO - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CEP: 54.735-5651 CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR 
SÃO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PR E FEITURA MUNI C l·PA L 
RUM.O AO. D'E$'ENVOLYIMEN'T'O 
02.23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0412200211.165- REEQUIPAMENTO DA UNIDADE 
44905200 - 500 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
0412200202.307 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
31900400 - 500 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 
31901100 - 500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 
33901400 - 500 - Diárias - Civil 5.000,00 
33903000 - 500 - Material de Consumo 15.000,00 
33903100 - 500 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00 
33903300 - 500 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 
33903600 - 500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 
33903900 - SOO - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 
TOTAL 720.000,00 
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação parcial da 
dotação orçamentária discriminada abaixo: 
ESPECIFICAÇÕES VALOR 
02.00 - PODER EXECUTIVO 
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SEGURANÇA PÚBLICA E 
PARTICIPAÇÃO SOCIAL 
0612201792.209 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 
31900400 - 500 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00 
31901100 - 500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 
33903600 - 500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 
33903900 - 500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 
0618201742.210 - COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL 
31900400 - 500 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 
33901400 - SOO-Diária - Civil 10.000,00 
33903600 - 500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 
33903900 - 500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 
02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO E 
TECNOLOGIA 
9999999999.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
99999900 - 500 - Reserva de Contingência 370.000,00 
Total 720.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata, 05 de junho de 2023. 
VIN~~BÍ!cA 
PREFEITO 
rm~w =*~~?mtwr -&f ,mu:wnMwme￾PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 1 SITE: SLM.PE.GOV.BR