norma nº 3004/2023

- SAO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PREFJ:'ITURA MUNICIPAL 
RUMO AO OE.SENVOLVIMENTO 
LEI Nº 3.004/2023 
EMENTA: DECLARA A PROCISSÃO DE SÃO 
LOURENÇO MÁRTIR, ANUALMENTE 
REALIZADA NESTE MUNICÍPIO, PATRIMÓNIO 
CULTURAL IMATERIAL DE SÃO LOURENÇO DA 
MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas 
pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores 
do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. 
Art. 1 º Declara a procissão de São Lourenço Mártir, realizada anualmente neste 
município no dia 1 O de agosto, como sendo Patrimônio Cultural Imaterial do Município 
de São Lourenço da Mata. 
Art. 2º O Poder Executivo, em conjunto com as instituições religiosas e culturais 
envolvidas, deverá promover ações educativas e de conscientização sobre a importância 
da Procissão de São Lourenço Mártir como Patrimônio Cultural Imaterial, visando sua 
valorização e perpetuação. 
Art. 3º O órgão competente do município ficará incumbido de realizar um inventário 
detalhado dos elementos que compõem a Procissão de São Lourenço Mártir, buscando 
preservar e documentar as tradições e conhecimentos associados a essa manifestação 
cultural. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata, 13 de setembro de 2023. 
u~ LU 
VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito￾9refeitur, ~e São Lourenco oa Mm, ~! 
thiago Elifas Germano de Souza 
OABIPE 38.471 
Procura'dor Adjunto do Município 
----------------·:m---~íli:Wlíl-1!llMi1!llifi1l!WlliW-WW' wíli•l: íl lfflf _ 
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR