| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao prefeito para se ausentar do município. |
| native_id | 1598 |
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Decreto Legislativo nº 001/2023 EMENTA: Dispõe sobre autorização ao prefeito para se ausentar do município. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1°. Fica aprovado de acordo com o art. 54, da Lei Orgânica do Município, o incluso pedido de autorização do Prefeito Municipal, no período de 08 de novembro de 2023 à 28 de novembro de 2023. Parágrafo único. Durante a ausência do Prefeito Municipal, o Poder Executivo será comandado pelo seu substituto legal. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 24 de Outubro de 2023. Leon~d~aÇ;:. Presidente ~ CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 AA1 ~S'.>50722 Bwww.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM