norma nº 159/2015

RESOLUÇÃO N2 159/201{ 
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorífico do 
Município de São Lourenço da Mata, ao Promotor de 
Justiça LUIZ GUILHERME DA FONSECA LAPENDA. 
Ar. , t. 12 - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço 
da Mata, ao Promotor de Justiça LUIZ GUILHERME DA FONSECA LAPENDA pelo 
reconhecimento de seus relevantes trabalhos ao povo de São Lourenço da Mata há 
pelo .menos 14 anos como nobre representante do Ministério Público Estadual, 
cumprindo suas atribuições sempre a favor da consolidação Estado Democrático de 
Direito e das Constituições de nosso país, além de atender a todos com presteza, 
respeito e dignidade, fazendo jus à instituição a qual representa. 
Art. 22 - As despesas com a confecção do Título correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal. 
Art. 32 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário . 
Salas das Sessões, 01 de junho de 2015 
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CELSO LUIZ DOS SANTOS 
PRESIDENTE 
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