| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 2014 |
| Date | 2014-11-03 |
| Ementa | FICA INSTITUÍDA A MEDALHA GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE DE ACCIOLY CAMPOS, DESTINA-SE AGRACIAR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE TENHAM SE DESTACADO, EM SUAS RESPECTIVAS ATUAÇÕES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA . RESOLUÇÃO N2 153/2014 EMENTA: Fica instituída a Medalha GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE DE ACCIOLY CAMPOS, destina-se a agraciar pessoas físicas ou jurídiéas que tenham se destacado, em suas respectivas atuações . •• J . I Art. 12 - A Medalha GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE DE ACCIOLY CAMPOS, fica concedida nos seguintes méritos:. 1 - Somente poderá ser concedida anualmente, apenas 03 (três) Medalhas do Mérito Governador Eduardo Henrique de Accioly Campos. li - Os Projetos de Resoluções de Concessão de Medalha Governador Eduardo Henrique de Accioly Campos, só poderá ser feito a uma única pessoa, conter em justificativa, todos os dados históricos e curriculares da pessoa a ser condecorada. Art. 22 - Os Projetos de Resolução de Concessão da Medalha Governador Eduardo Henrique de Accioly Campos , serão submetidos à prévia apreciação das seguintes comissões: Q 1 - Comissão de Justiça e Redação: 1,1 - Comissão de Finanças e Orçamento. Art. 32 - Casa Medalha Governador Eduardo Henrique de Accioly Campos, será acompanhada de um diploma contido, no fundo a imagem do Poder Legislativo Municipal,· a identificação do respectivo mérito, o nome do agraciado, o número da Resolução concessiva, o nome do Vereador autor do Projeto, assinaturas . do Presidente e do 1' Secretário da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. ~ ._, Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço d~"Mafa- Pf'::. eEP. 5,1735-790 Fone: (81} 3525.0722 - Fax: (81} 3519.1254 - CNP J: 11.480.878/0001-98. · · E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br •. ,. _ft ~ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA Art. 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do Poder Legislativo Municipal. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. 0 Salas das Sessões, 02 de dezembro de 2014. JOSÉ LE AF9ETO IDENTE n. Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE- CEP. 54735-790 Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNP J: 11.480.878/0001-98 E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br ••