| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 814 / 2024 |
| Date | 2024-02-21 |
| Ementa | Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 0920050-2- referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2008. |
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São Lourenço da Mata, 21 de fevereiro de 2024 RESOLUÇÃO Nº 814/2024 EMENTA: Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 0920050-2 referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2008. Art. 1º. APROVA o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 0920050-2, em que recomenda a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das Contas dos Srs. JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA (PREFEITO NO PERÍODO DE 01/01/2008 A 31/03/2008) E TITO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (PREFEITO NO PERÍODO DE 01/04/2008 A 31/12/2008), relativas ao exercício financeiro de 2008, de acordo com o disposto nos artigos 31, §§ 1 º e 2º da Constituição Federal, e 86, § 1º, da Constituição de Pernambuco. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de São Lourenço da Mata . LEONAR~~OS~N PRESIDENTE CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 4'813525.0722 &www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM