| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3053 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço da Mata - PE – CDL, com sede em nosso Município. |
| native_id | 1854 |
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G'ôVERNO MU'N ICIP'AL SÃO J..OURENÇO DAMATA LEI Nº 3.053/2024 EMENTA: Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço da Mata - PE - CDL, com sede em nosso Município. O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. Art.1 º Fica Declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço da Mata - PE - CDL, inscrita no CNPJ sob o nº.08.960.031/0001-04. Localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 90, Centro São Lourenço da Mata. Entidade civil sem fins econômicos, sem filiação político-partidária ou religiosa. Art. 2º A Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço da Mata - PE - CDL passa a ter todos os beneficias concedidos as Instituições de Utilidade Pública no âmbito Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data sua publicação. São Lourenço da Mata, 23 de maio de 2024. ~(M ~ VINÍCIUS LABANCA -Prefeito- ~re~rne São Lourenco ôa l,'a\a, PE Marcelo Lannes · Procurador Gera\ do Municipio Praça Araújo Sobrinho - Centro, São Lourenço da Mata - PE, 54735-565