norma nº 3097/2025

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CIDADEQ!JE ACOI..HEE RI/ROÇA 
LEI Nº 3.097 /2025 
EMENTA: Institui a "Semana Municipal de 
Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde 
Mental" no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de São Lourenço da Mata. 
Art. 1 º Fica instituída a "Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a 
Saúde Mental" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata. 
Parágrafo único. A Semana de que trata o caput será realizada na primeira semana de Maio 
de cada ano. 
Art. 2º A "Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental" 
tem por objetivos: 
I - dar conhecimento à população acerca dos transtornos mentais que atingem nossa 
população; 
II - orientar a respeito do diagnóstico e das formas adequadas de tratamento; 
III - detectar possíveis casos de transtornos e doenças mentais no município; e 
IV - promover: 
a) seminários; 
b) palestras; 
e) oficinas; 
d) mobilizações; e 
e) demais atividades julgadas necessárias, que venham conscientizar as famílias e a sociedade 
em geral sobre a importância de proteger a população. 
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Art. 4º 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. 
São Lourenço da Mata, 26 de fevereiro de 2025. 
te; [A 
VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito￾0 Pr.açd Araújo Sobrihho, s/n; Centro I CEP 54.735-565 1 CNPJ: ll25t·832/d'tYOl-05 
e gabinete@slm.pe.gov.br' • sooíeurenccdernato.pe.gov.er