| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3100 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Altera a lei municipal nº 2.920/2022 para reajustar o salário da guarda municipal e dá outras providências. |
| native_id | 1910 |
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G,OVERN'O M'UN!tlf'AL SÃOLOUREN'Ç-,O· DA'MAT~ ClríADEQIJE ACOlHEE RI/RnçR LEI Nº 3.100/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.920/2022 PARA REAJUSTAR O SALÁRIO DA GUAR:PA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. Art. 1 º O salário da Guarda Municipal de São Lourenço da Mata passa à ser fixado no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), alterando-se o disposto no artigo correspondente da Lei Municipal nº 2.920/2022. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente à sua publicação. I ! 1 São Lourenço da Mata, 25 de março de 2025. Vinícius Labanca Prefeito de São Lourenço da Mata ,u cte São lourénco cta t,'ata · ?E Marcelo Lannes Procurador Geral do Município 0 Praçd Aroújo Sobrinho, s/n, Cêhtrô ICEP 54.735-565 1 CNPJ~ll.2SL8~2/0ó01-05 O gabinéte@slm.pe,gov,br @saolourencodémàta.pe.gbv.br