norma nº 3108/2025

LEI Nº 3.108/2025 
EMENTA: Reconhece o Município de 
São Lourenço da Mata como a 
Capital Nacional do Pau-Brasil e dá 
outras providências. 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas 
pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores 
do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. 
Art. 1 º Fica reconhecido o Município de São Lourenço da Mata, no Estado de 
Pernambuco, como a Capital Nacional do Pau-Brasil, em razão de sua relevância 
histórica, cultural e ambiental relacionada à espécie Caesalpinia echinata, conhecida 
como pau-brasil. 
Art. 2º Este reconhecimento tem caráter simbólico e tem por objetivo valorizar a 
identidade local, incentivar a preservação ambiental, estimular o ecoturismo e promover 
o patrimônio histórico do município. 
Art. 3º O Poder Executivo poderá adotar medidas para promover a imagem de São 
Lourenço da Mata como Capital Nacional do Pau-Brasil, inclusive com a criação de 
campanhas educativas, eventos temáticos, sinalização turística e incentivo à pesquisa e 
ao reflorestamento da espécie. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata, 28 de abril de 2025. 
u(M Ut 
Vinícius Labanca 
-Prefeito- 
· : :/-y'-º Sãolourenco da f,lata • PE 
Mcircelo Lannes 
0rr,cur:,dor Gera\ do Municipio 
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