norma nº 3127/2025

GOVERNO M.UNIC'IPAL 
SÃO LOURENÇO• 
DA. M>A"' T~ A . 
LEI Nº 3.127/2025 
EMENTA: Declara como Patrimônio Cultural/material 
do Município de São Lourenço da Mata a tradicional 
Festa de Agosto, realizada anualmente de l° a 10 de 
agosto, e dá outras providências. 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 60, 
XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e 
ele sanciona a seguinte lei. 
Art.1 º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Lourenço da Mata 
a tradicional Festa de Agosto, também conhecida como Festa de São Lourenço Mártir, realizada 
anualmente no período de 1 º a 1 O de agosto, em homenagem ao padroeiro da cidade, São Lourenço 
Mártir. 
Art.2º A Festa de Agosto é composta por uma programação religiosa e cultural, constituindo-se 
como uma das manifestações mais representativas da identidade histórica e cultural do município. 
§ 1 º A parte religiosa do evento inclui a realização diária de missas e celebrações que mobilizam a 
comunidade católica local e regional. 
§ 2º A programação cultural abrange apresentações artísticas, atividades populares e eventos, que 
movimentam o turismo e a economia local. 
Art.3º O evento é considerado um dos maiores da Região Metropolitana do Recife, sendo 
reconhecido por sua capacidade de reunir milhares de pessoas em manifestações de fé, cultura e 
convivência comunitária. 
Art.4º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá adotar medidas voltadas à 
preservação, valorização, registro e divulgação da Festa de Agosto, bem como apoiar a sua 
realização. 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata, 01 de julho de 2025. 
Vinícius Labanca 
Prefeito de São Lourenço da Mata 
Procurador Geral do Municipio 
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