| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3133 / 2025 |
| Date | 2025-08-20 |
| Ementa | Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.987, de 13 de setembro de 2001. |
| native_id | 1958 |
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OOVERMO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO
DAMATA
CIDAOEQUE.ACO!.HEEA\/AOÇR
LEI Nº 3.133/2025
EMENTA: Revoga integralmente a Lei Municipal nº
1.987, de 13 de setembro de 2001.
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do
Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1 º Fica revogada, em süa integralidade, a Lei Municipal nº 1.987, de 13 de setembro
de 2001, que criou o Conservatório de Música e a Banda de Música de São Lourenço da
Mata.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço da Mata, 20 de agosto de 2025.
.: {J,
Vinicius Labanca
Prefeito de São Lourenço da Mata
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PrEí~e ~ao_LourEnco da t,!ata · PE
Marcefo Lannes
recurador Geral do Municipio
0 Praça Araújo Sobrinho, s/n, Centro I CEP 54.735-565 1 CNPJ: l1.25'L832/d001-05
e gabinete@slm.pe.gov.br e saolourencodamata.pe.gov.br
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