| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3134 / 2025 |
| Date | 2025-08-20 |
| Ementa | Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.602, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre a inclusão do "Torneio do Trabalhador" no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do Município de São Lourenço da Mata. |
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G.OVERN'O f.lON!CIP'AL SÃO LOURENÇO DAMATA CICADE QUE ACOI.HE E RVROÇA LEI Nº 3.134/2025 EMENTA: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.602, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre a inclusão do "Torneio do Trabalhador" no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do Município de São Lourenço da Mata. O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. Art. 1 º Fica revogada, em sua integralidade, a Lei Municipal nº 2.602, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre a inclusão do Torneio do Trabalhador no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço da Mata, 20 de agosto de 2025 .: ~ Vinícius Labanca Prefeito de São Lourenço da Mata 0 Praça Araújo Sobrinho, s/n, Centro I CEP 54.735-565 1 CNPJ: 11.251.832/0001-05 O gabinete@slm.pe.gov.br O saolourencodamata.pe.gov.br