norma nº 3143/2025

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SÃO LOURENÇO QA·MATA - 
CIDADE QUE AÇO!JiE E.RVRnÇR. 
LEI Nº 3.143/2025 
EMENTA: Denomina de Rua 
Presidente Getúlio Vargas a via 
pública localizada no Loteamento 
Cajá, no Município de São Lourenço 
da Mata -' PE. 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo 
Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do 
Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. 
Art. 1 º Fica denominada Rua Presidente Getúlio V argas a via pública localizada na lateral 
da casa de número 49 no Loteamento Cajá, que faz ligação com a Rua Ettore Labanca, 
situada no Loteamento Cajá, São Lourenço da Mata/PE, CEP 54710-793. 
Parágrafo único. A Rua Ettore Labanca mencionada no caput interliga-se ainda com as 
Ruas 43 e 44 do Parque Capibaribe, servindo como importante via de conexão local 
Art. 2º Poderá a Prefeitura Municipal adotar as providências necessárias para a colocação 
de placas indicativas com o nome "Rua Presidente Getúlio Vargas", bem como realizar a 
atualização nos cadastros oficiais e mapas do município. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata, 11 de setembro de 2025 
~Ú, 
VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito￾0 Praça. Araújo Sobrinho, s/n, centro I CEP 54.735.-565 I CNPJ: ll.251.832/dcYOl,-QS 
Ogabinete@slm.pe.gov.br @sooloure.ncodàmata.pe.gov.bt