| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 833 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | Regulamenta o art. 4º da Lei Ordinária nº 3.187/2026, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. |
| native_id | 2016 |
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!s "~ . ~~ ~ CÃMA ~ RA MUNICIPAL OE SÃO l9J1MPj DA MATA-PE RESOLUÇÃO Nº 833/2026 EMENTA: Regulamenta art. 4° da Lei Ordinária nº 3.187 /2026, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1° Ficam fixados os seguintes valores mensais para o pagamento do auxílioalimentação: 1 - para os Vereadores em exercício do mandato: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); li - para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão: R$ 900,00 (novecentos reais). Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de março. Sala das Sessões, 03 de março de 2026. LEONARDO~~c:JQ~ PRESIDENTE ~ CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA Rua Dr. Joaquim Nabuco, n 2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 • 81 3525.0722 @www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM