| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3201 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.550, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências. |
| native_id | 2030 |
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LEI Nº 3.201/2026 EMENTA: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.550, de 22 de maio de 201 7, v dá outras providências. O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. Art. 1° Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 2.550, de 22 de maio de 2017. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço da Mata, 04 de maio de 2026. ~~ VINÍCIUS LABANCA Prefeito (i) Praça Araújo Sobrinho, s/n, Centro I CEP 54.735-565 1 CNPJ: ll.251.832/0001-05 o gabinete@slm.pe.gov.br e saolourencodamata.pe.gov.br