norma nº 2237/2009

p~~k 
SÃO LOURENÇO 1 L C D & • 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 2.237/2009 
EMENTA: Promove a reforma administrativa do 
Poder Executivo do Município, altera a Lei nº 1969 
de 07 de março de 20Ó1 e revoga a Lei nº 2100 de 
07 de janeiro de 2005. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e 
ele sanciona a seguinte l_ei: 
Artigo 1° - Esta Lei promove a reforma administrativa ~o Poder Executivo, 
alterando a Lei nº 1969 de 2001, cuja estrutura passa assim a se constituir dos 
seguintes ôrgãos: 
1.Gabinete do Prefeito 
1.1.Chefia do Gabinete 
1..2. Coordenadoria de Políticas para a Mulher 
1.3. Coordenadoria de Direitos Humanos 
2.Secretaria de Administração 
2.1.Departamento de Serviços Gerais 
2.1.1. Divisão de Suprimentos 
2.1.2. Divisão de Patrimônio 
2.2. Departamento de Recursos Humanos· 
2.2.1. Divisão de Cadastro 
2.2.2. Divisão de Previdência 
3. Secretaria de Assistência Social 
3.1. Departamento de Gestão Financeira 
3.1.1.Fundo Municipal de Assistência Social 
3.2.Departamento de Proteção Social Básica 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
_ P"4~k 
SAO LOURENÇO 
&.LS& 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
3.2.1 . Coordenação do Centro de Referência de Assistência Social 
3.2.2. Coordenação do Programa Bolsa Família 
3.2.3. Coordenação de Plantão de Benefícios 
3.2.4. Coordenação da Pessoa Idosa 
3.2.5. Coordenadora da Pessoa com Deficiência 
3.2.6 Coordenação de Orientação Pedagógica e de Programas 
3.2.7. Coordenação da Política de Habitação 
3.2.8. Coordenação da Segurança Alimentar e Nutricional 
3.2.9. Coordenação das Creches 
3.3. Departamento de Proteção Social Especial 
3.3.1. Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social 
3.3.2. Coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Centro da 
Criança e do Adolescente 
3.3.3. Coordenação dos Conselhos 
3.3.4. Coordenação do Centro da Juventude 
3.3.5. Coordenação do PROJOVEM 
4.Secretaria de Comunicação Social 
4.1.Divisão de Rádio 
4.2.Divisão de Publicidade 
4.3.Divisão de Comunicação Social 
4.4.Divisão de Relações Institucionais 
5. Secretaria do Governo 
5.1. Departamento de Articulação Política 
5.1 .1. Divisão de Ouvidoria 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
P>t4~k 
SÃO LOURENÇO 
i L C D & 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
6. Secretaria de Educação 
6.1.Departamento de Apoio Social à Educação 
6.1.2. Divisão Multidisciplinar 
6.2.Departamento de Recursos Humanos e Serviços Administrativos 
6.2.1. Divisão de Dados Funcionais e Lotação dos Servidores 
6.2.2. Divisão de Serviços de Estágios 
6.2.3. Divisão de Compras, Abastecimento e Controle de Material Didático 
6.2.4. Divisão de Controle Orçamentário e Convênios 
6.3. Departamento de Acompanhamento e Avaliação Educacional 
6.3.1. Divisão de Estatística, Dados, Avaliação e Pesquisa 
6.3.2. Divisão de Acompanhamento Escolar 
6.4. Departamento de Ensino e Formação Continuada 
6.4.1. Divisão de Ensino Fundamental e Médio 
6.4.2. Divisão de Educação de Jovens e Adultos 
6.4.3. Divisão de Educação Especial 
6.4.4. Divisão de Educação Infantil 
6.4.5. Divisão de Apoio e Coordenação Pedagógica 
6.4.6. Divisão de Biblioteca, Tecnologias e Formação de Leitores 
6.4.7. Divisão de Suporte Técnico e de Mídias na Educação 
6.4.8. Divisão de Acompanhamento dos Programas PDE/PDDE/PAR 
6.4.9. Divisão de Acompanhamento do Programa Escola Aberta 
6.5. Departamento de Educação Ambiental 
6.5.1. Divisão de Articulação Institucional 
6.6. Departamento de Cursos Especiais 
ô.ô. 1. Divisão de Apoio 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE- CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
_ P"4~k 
SAO LOURENÇO 
i&LS_& 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
6.6.2. Divisão de Serviços Gerais e Logística das Unidades Educacionais 
7. Secretaria de Cultura, Esportes e Juventude 
7.1. Departamento de Cultura 
. 7.1.1. Divisão de Suprimentos 
7.2. Departamento de ·Esportes 
7.3. Departamento de Eventos 
7.4. Departamento da Juventude 
7.5. Superintendência de Ginásio de Esportes 
8. Secretaria de Finanças 
8.1. Departamento de Contabilidade 
8.1.1. Divisão de Empenhos 
8.1.2. Divisão de Orçamento e Controle Contábil 
8.2. Departamento de Tributação 
8.2.1. Divisão de Tributos Municipais 
8.2.2. Divisão da Dívida Ativa 
8.3. Departamento de Fiscalização 
8.3.1. Divisão de Fiscalização 
8.4. Departamento de Finanças 
8.4.1. Divisão de Pagamentos 
8.4.2. Divisão de Controle Financeiro 
8.5. Departamento de Controle Contábil de Convênios, Contratos e Fundos 
' 8.5.1. Divisão de Prestação de Contas e de Controle de Contratos· 
8.5.2. Divisão de Controle de Fundos 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
9. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo 
9.1. Departamento de Indústria e Comércio 
9.1.1. Divisão de Fomento ao Comércio 
9.1.2. Divisão de Fomento à Industria 
9.1.3. Divisão de Fomento à Agricultura 
9.2. Departamento de Turismo 
9.2.1 Divisão de Promoção de Eventos 
10. Secretaria de Infra-Estrutura 
10.1. Departamento de Serviços Públicos 
10.1.1.Divisão de Conservação de Próprios e de Mercados Públicos 
10.1.2. Divisão de Iluminação Pública 
10.2. Departamento de Limpeza Urbana 
10.3. Departamento de Obras 
10.3.1. Divisão de Medição de Obras 
10.3.2. Divisão de Orçamento de Obras 
10.3.3. Divisão de Projetos 
10.3.4. Divisão de Levantamento de Obras 
10.4. Departamento de Transporte 
10.4.1. Divisão de Manutenção 
10.4.2. Divisão de Veículos 
10.5. Departamento de Trânsito 
11. Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Meio Ambiente 
11.1. Departamento de Desenvolvimento Urbano e Meio-Ambiente 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE- CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
11.1.1. Divisão de Controle Urbanístico 
11.1.2. Divisão de Meio- Ambiente e Fiscalização 
11.2. Departamento de Tecnologia da Informação 
11.2.1. Divisão de Controle Tecnológico 
11 .3. Departamento de Planejamento 
11.3.1. Divisão de Projetos e Orçamento 
12. Secretaria de Saúde 
12.1. Departamento de Gestão da Atenção à Saúde 
-- 
12.1 .1 . Divisão de Programas e Projetos Especiais 
12.1.2. Divisão de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 
12.1.3. Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapia 
12.1.4. Divisão de Assistência Ambulatorial e Hospitalar 
12.2. Departamento de Planejamento 
12.2.1. Divisão de Controle , Regulação, Avaliação e Auditoria 
12.2.2. Divisão de Documentação e Estatística 
12.3. Departamento de Vigilância em Saúde 
12.3.1. Divisão de Vigilância Epidemiológica 
12.3.2. Divisão de Vigilância Sanitária 
12.3.3. Divisão de Vigilância Ambiental 
12.4. Departamento Administrativo Financeiro 
12.4.1. Divisão de Gestão de Pessoas 
12.4.2. Divisão de Transporte, Manutenção e Serviços Gerais 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
PJt4J~k 
SÃO LOURENÇO 
L C D L 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
12.4.3. Divisão de Material, Almoxarifado e Patrimônio 
12.4.5. Divisão de Informática 
12.4.6. Divisão de Licitação e Compras 
12.4.7. Divisão de Tesouraria 
12.4.8. Divisão de Contabilidade 
12.5. Departamento de Programas Estratégicos 
12.5.1 . Divisão de Saúde Bucal 
12.5.2. Divisão de Centros de Especialidades Odontológicas 
13.Procuradoria Geral 
13.1 . Departamento de Feitos Contenciosos 
13.2. Departamento de Feitos Administrativos 
13.1.1 Divisão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) 
13.1.2 Divisão de Assistência Jurídica à Pessoas Carentes (Defensoria Pública 
Municipal) 
14. Assessoria Técnica 
15.Administração Distrital 
15.1. Administração do Distrito de Matriz da Luz 
15.2. Administração do Distrito de Tiúma 
15.3. Administração do Distrito de Lages 
16. Comissão de Controle Interno 
17. Comissão Permanente ae t.rcttaçao e contrataçao. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54. 735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
p~~k 
SÃO LOURENÇO 
a a a a 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
Artigo 2° - Para atender o comando dos órgãos do Poder Executivo ficam criados 
os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com seus quantitativos e 
vencimentos. 
CARGOS SIMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTOS 
Secretário Municipal CC1 12 4.150,00 
Procurador Geral do Município CC1 01 4.150,00 
Secretário Adiunto CC2 08 3.000,00 
Assessor Técnico CC2 15 3.000,00 
Assessor Jurídico CC4 05 1.500,00 
Procurador Adjunto CC2 01 3.000,00 
Comandante da Guarda CC2 01 3.000,00 
Sub-comandante da Guarda CC3 01 2.000,00 
Diretor de Departamento CC3 38 2.000,00 
Assessor de Departamento CC4 20 1.500,00 
Secretário Executivo CC3 01 2.000,00 
Chefe de Gabinete CC5 01 1.000,00 
Chefe de Divisão CC5 74 1.000,00 
Diretor de Ginásio de Esportes CC4 02 1.500,00 
Secretário Executivo Adjunto CC5 02 1.000,00 
Supervisor Educacional CC5 08 1.000,00 
Diretor de Escola 1 CC4 08 1.500,00 
Diretor de Escola li CC5 08 1.000,00 
Diretor de Escola Ili CC6 18 800,00 
Secretário de Escola CC7 34 600,00 
Assistente de Saúde CC7 25 600,00 
Assessor de Saúde CC2 15 3.000,00 
Vice-Diretor de Escola 1 CC6 08 800,00 
Coordenador de Programas CC3 14 2.000,00 
Especiais 
Assistente de Divisão CC7 50 600,00 
Assistente de Serviços CCB 50 500,00 
Defensor Público Municipal CC4 03 1.500,00 
Coordenador de Ensino CC6 08 800,00 
Administrador Distrital CC6 03 800,00 
Artigo 3° - A Assistência Jurídica a Pessoas Carentes (Defensoria Pública 
Municipal) e a Divisão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON Municipal), 
subordinadas à Procuradoria Geral do Município, serão regulamentadas através de 
legislação específica. 
Artigo 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos necessários 
ao remanejamento e realocação de verbas constantes do orçamento vigente, para 
atender a reforma. administrativa dacorrente da execução desta lei. a partir dos 
saldos orçamentários verificados simultaneamente 30 dias após a sua vigência. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
Artigo 5
2 
- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder aos titulares dos 
cargos em comissão, efetivos e contratados, gratificação de até 100% (cem por 
cento) das respectivas remunerações, tendo em vista o local da prestação e a 
complexidade do serviço. 
Artigo 6
2 
- Fica estabelecido o piso salarial mínimo de R$ 415,00 ( Quatrocentos e 
quinze reais) para os funcionários efetivos. 
Artigo 7
2 
- Esta Lei entra em vigor com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2009. 
Artigo 8
2 
- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Lei nº 1969 
de 07 de março de 2001 e 2.100 de 07 de janeiro de 2005. 
Gabinete do Prefeito, em 02 de Fevereiro de 2009. 
ETTORE LABANCA 
Prefeito 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437