norma nº 2245/2009

RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 2.245/2009 
EMENTA: Altera a remuneração da carreira do 
Magistério em âmbito municipal, e dá outras 
providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1°. Os valores de vencimento básico da Carreira de Magistério passam a 
ser os constantes do Anexo I desta Lei. 
Art. 2°. As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias consignadas no orçamento, autorizados os 
remanejamentos e/ou suplementações que se fizerem necessárias. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, inclusive no que se 
refere aos seus efeitos financeiros, revogadas todas as disposições em 
contrário. 
São Lourenço da Mata, 23 de março de 2009. 
ETTORE LABANCA 
Prefeito 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
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SÃO LOURENÇO 
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
ANEXO 1 - LEI Nº 2.245/2009 
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCC (REAJUSTE 2009 66,66%) 
150 NIVEIS A B e D E F G 
H-A 
% FAIXAS TEMPO 5 10 15 20 25 30 
50 
V L.P.D. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
2.345,76 2.463,04 2.586,19 2.715,50 2.851,27 2.993,84 3.143,53 
35 
IV L.P.M. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
1.563,84 1.642,03 1.72413 1.810 34 1.900,85 1.995,90 2.095,69 
25 
R$ 868,88 R$ R$ R$ R$ 
Ili L.P.E. 
150 H/A R$ 912,32 R$ 957,94 1.005,83 1.056,12 1.108,93 1.164,38 
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 
1.158,40 1.216,32 1.277,33 1.340,99 1.408,04 1.478,44 1.552,31 
200 H/A 
15 
R$ 695,11 
150 H/A R$ 729,86 R$ 766,35 R$ 804,67 R$ 844,91 R$ 887,15 R$ 931,51 
li L.P. 
R$ 926,72 R$ R$ R$ R$ R$ 
200 H/A R$ 973,05 1.021,70 1.072,79 1.126,43 1.182,75 1.241,89 
R$ 604,44 
150 H/A R$ 634,66 R$ 666,39 R$ 699,71 R$ 734,70 R$ 771,43 R$ 810,00 
INICIAL 1 Magistério 
R$ 805,85 R$ R$ 
200 H/A R$ 846,21 R$ 888,52 R$ 932,91 R$ 979,60 1.028,58 1.080,00 
Gabinete do Prefeito, 23 de Março de 2009. 
~~~ 
ETTORE LABANCA 
-Prefeito￾Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437