norma nº 2283/2009

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SAO LOURENÇO 
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 2.283/2009 
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Associação 
Esportiva XXV de Agosto ( A.E.XXV de Agosto). 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1 Q - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva XV de Agosto (A. E. 
XXV de Agosto), situada na Rua Guabiraba, nº 100, Vila Ercina Lapenda - São 
Lourenço da Mata - PE. 
Art. 2Q - Ficam declarados de utilidade pública, por serem, efetivamente, partes do 
patrimônio da aludida entidade, o imóvel e o terreno contíguo a ele, pertencente a A E. 
XXV de AGOSTO 
Art. 3Q - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São Lourenço~a Mata, 2 de setembro de 2009. 
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ETTORE LABANCA 
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