norma nº 2285/2009

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SÃO LOURENÇO 
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 2.285/2009 
EMENTA: Institui no Calendário Oficial do Município de São 
Lourenço da Mata a Semana Municipal da Vivência e Prática 
da Cultura Afro-Pernambucana. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou ·e ele sanciona a 
seguinte lei: 
Art. 1 º Fica instituído a semana do dia 18 de setembro como Semana Municipal da Vivência e 
Prática da Cultura Afro-Pernambucana, como reconhecimento do resgate histórico do líder 
quilombola Malunguinho, morto em combate em 18 de setembro de 1835. 
Art. 2º As comemorações da Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro￾Pernambucana, ocorrerão no período de 12 a 18 de setembro. 
Art. 3º A Semana Municipal da Vivêneia e Prática da Cultura Afro-Pernambucana poderá ser 
comemorada através da realização de atividades sobre a História da África e História Afro￾Brasileira; Cultura de resistência do Povo Negro no Brasil; História das Religiões de Matriz 
Africanas; História dos Quilombos no Brasil e em Pernambuco; Relação de Gênero e 
Transgêneros; Discriminação e preconceito racial. 
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 
São Lourenfo da M~ta,/J23 de setembro de 2009. 
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ETTORE LABANCA / 
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