norma nº 2288/2009

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ENTO 
LEI N2 2.288/2009 
EMENTA: Cria o MOMENTO CÍVICO nos Eventos 
Solenes da Prefeitura e nas Escolas do Município. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei: · 
Art. 1
2 
- Será executado em todos os eventos solenes da prefeitura, além do Hino 
Nacional, o Hino do Município de São Lourenço da Mata. 
Art. 2
2 
- Que seja cantado ou tocado o Hino Nacional e Municipal todos os primeiros dias 
úteis de cada semana nos turnos manhã, tarde e noite, nas Escolas Municipais e 
Privadas do Município. 
Art. 32 
- Será denominado MOMENTO CÍVICO sempre que houver a execução dos 
Hinos Nacional e Municipal nas Escolás ou Eventos Solenes do Município. 
Art. 4
2 
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São Lourenço da Mata, 09 de outubro de 2009. 
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