norma nº 2294/2009

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SAO LOURENÇO 
RU
, MO 
•
AO DESEN
. 
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VOL
, VI
•
M
• 
ENTO 
LEI Nº 2.294/2009 
EMENTA: Abre no orçamento deste exercício, Crédito 
Especial, e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1
2 
- Fica aberto no Orçamento do Município o Crédito Especial no Valor de R$ 
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para atender a Coordenadoria de Políticas para 
Mulher. 
20.00 PODER EXECUTIVO 
20.10 GABINETE DO PREFEITO 
COORDENADORIA DE 
20.10.0412200022-072 POLÍTIC'AS PARA MULHER 
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
OUTROS SERVIÇOS os 
33.90.36 TERCEIROS - PESSOA FISICA 25.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA 
33.90.39 JURÍDICA 25.000,00 
REEQUIPAMENTO DA 
COORDENADORIA 
EQUIPAMENTO E MATERIAL 
44.90.52 PERMANENTE 80.000,00 
TOTAL 150.000,00 
Art. 22 
- Os recursos para atender ao crédito referido no artigo anterior são resultantes de 
anulação parcial ou total das dotações abaixo especificadas, com fundamento no § 1 º. Inciso 
Ili doart. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
1 
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SAO LOURENÇO 
1:W~ta· 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
PODER EXECUTIVO 
20.40 SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
20.401560500051-018 CONSTRUÇAC?_, 
REVIT ALIZAÇ,AO DO 
MERCADO PUBLICO 
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES 30.000,00 
20.40.1648200021-26 
44.090.51 OBRAS E INST ALAÇOES 20.000,00 
20.50 SECRETARIA DE INDUSTRIA 
COMÉRCIO E TURISMO 
20.50.2163100021-033 AQUISIÇAO DE MAQUINAS, 
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 
20.50.2369500021-034 ELABOR~ÇAO ~O PLANO DE 
EXPANSAO TURISTICA 
33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE 30.000,00 
TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
20.81 FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
20.81.0830600042-054 PROGRAMA DE COMBATE A 
FOME 
33.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇAO 50.000,00 
GRATUITA 
TOTAL 150.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata, em 19 de novembro de 2009. 
~~ 
ETTORE LABANCA 
-Prefeito￾Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
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