| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2316 / 2010 |
| Date | 2010-05-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ABRE - AGÊNCIA BRASILEIRA DE ESTÁGIO e dá outras providências. |
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SÃO LOURENÇO
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 2316/2010
EMENTA: Autoriza o poder Execultivo a firmar
convênio com a ABRE - AGÊNCIA BRASILEIRA
DE ESTAGIO, e dá outras providências.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o a ABRE - AGÊNCIA
BRASILEIRA DE ESTÁGIO nos termos da minuta representada pelo ANEXO I desta Lei
"
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos recursos
orçamentários consignados no orçamento do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único - Fica o poder Executivo autorizado, se necessário, a abrir crédito
suplementar para o cumprimento desta Lei.
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrario.
São Lourenço da Mata/PE, 31 de maio de 201 O
~-Pref
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eito-
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