norma nº 2331/2011

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LEI Nº 2331/2011. 
Ementa: Altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 2.273, de 18 de agosto 
de 2009 e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a câmara de vereadores do Município aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° Fica acrescida a alínea "d", alterada a redação do§ 4°, e acrescido o § 
5° ao art. 6° da Lei Municipal nº 2.273, de 18 de agosto de 2009, na forma 
seguinte: 
"d) - Diretor de Recursos Humanos". 
"§ 4°. O Diretor de Recursos Humanos será provido por contratação, 
mediante indicação do Conselho de Administração e devidamente 
homologado por ato do Chefe do Poder Executivo, tendo sob sua 
responsabilidade a Direção do Departamento de Recursos Humanos do 
Hospital Petronila Campos, com remuneração equivalente ao símbolo CC1, 
conforme a Lei Municipal n'~ 2.23712009." 
"§ 5°. Os empregos de Diretores serão remunerados na forma dos 
Estatutos da FUNSAÚDE e regidos pela Consolidação das Leis do 
Trabalho (CL T)." 
Art. 2° Fica alterada a redação do art. 7° da Lei Municipal nº 2.273, de 18 de 
agosto de 2009, para a seguinte: 
"Art. 7° - O Conselho de Administração é o Conselho Curador da 
FUNSAÚDE, órgão de direção superior, controle e fiscalização, e será 
composto de 05 (cinco) membros, sendo:". 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
São Louren~ ~~rode 2011. 
ETTORE LABANCA 
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
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