norma nº 2344/2011

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SAO LOURENÇO 
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 2344/2011 
EMENTA: Cria Cargos Comissionados no 
âmbito do Poder Legislativo da Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata e dá 
outras providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e 
ele sanciona a seguinte lei: 
ART. 1° - Ficam criados os cargos comissionados abaixo discriminados na Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata, passando a fazer parte integrante do ANEXO 
li, Grupo li, da Lei Municipal nº 2.243/2009. 
CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO BÁSICO 
Assistente Adjunto da 
Presidência CCL-6 10 550,00 
ART. 2°- Para o preenchimento dos cargos criados por esta Lei, serão observados 
os requisitos e atribuições para o exercício da função de seus ocupantes. 
FUNÇÃO: 
-Assistência Adjunta das atividades Legislativas da Presidência 
ATRIBUIÇÕES GERAIS: 
-Atender toda e qualquer missão determinada pelos superiores imediatos, 
compreendendo o desempenho das funções de apoio administrativo e legislativo 
da Câmara Municipal. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho· Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
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SÃO LOURENÇO 
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
- Livre nomeação e exoneração, ensino fundamental incompleto. 
ART. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° -Revogam-se as disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata, 01 de julho de 2011. 
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Prefeito 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE- CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437