norma nº 2347/2011

RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 2347/2011 
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a 
realizar intervenções no sentido de proceder 
com o desmonte da estrutura metálica, 
incluindo seus pórticos, constante da Ponte 
sobre o Rio Capibaribe, Av. Oito de Maio, 
neste Município, além das respectivas e 
conseqüentes obras reparadoras e de 
manutenção que se fizerem necessárias e dá 
outras providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona 
a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar intervenções no sentido de 
proceder com o desmonte da estrutura metálica, incluindo seus pórticos, constante 
da Ponte sobre o Rio Capibaribe, Av. Oito de Maio, neste Município de São 
Lourenço da Mata, além das respectivas e consequentes obras reparadoras e de 
manutenção que se fizerem necessárias. 
Art. 2° - As despesas à execução da presente Lei correrão por conta de verbas 
próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata, 16 de julho de 2011 
ETTORE LABANCA 
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata