norma nº 2360/2011

RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 2360/2011 
EMENTA: Determina que toda Escola Pública 
Municipal exiba o resultado do IDES em uma 
Placa de boa visibilidade na entrada principal. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA 
MATA-PE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica determinado que toda Escola Pública Municipal exiba o 
índice do IDES - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em 
local de ampla visibilidade. 
§ 1 ° A placa exibirá a nota obtida pelo estabelecimento, bem 
como a média municipal e estadual. 
§ 2° A placa terá, no mínimo, área não inferior a 1 m2
, e será 
fixada a entrada principal da escola em uma escala gráfica 
mostrando sua nota de zero a dez. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições ao contrario. 
São Lourenço da Mata, 13 de outubro de 2011 
~ 
Prefeito 
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