norma nº 2364/2011

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SAO LOURENÇO 
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 2364/2011 
Extingue cargos em comissão e cria cargos de 
provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo 
Municipal e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a 
seguinte lei: 
Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão de Técnico Pedagogo, de Técnico 
Fonoaudiólogo, de Técnico Psicólogo, de Técnico Nutricionista e de Técnico Assistente 
Social criados através da Lei Municipal nº 2.239, de 26 de fevereiro de 2009. 
Art. 2º Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder 
Executivo Municipal: 
CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO 
Técnico Pedagogo 05 R$ 1.000,00 
Técnico Fonoaudiólogo 01 R$ 1.000,00 
Técnico Psicólogo 10 R$1.500,00 
Técnico Nutricionista 01 R$ 1.000,00 
Técnico Assistente Social 20 R$ 1.500,00 
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em caráter temporário profissionais 
para o exercício técnico correspondente aos cargos criados no artigo anterior, até o 
efetivo preenchimento mediante aprovação em concurso público. 
Art. 4° As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias consignadas no orçamento, autorizados os remanejamentos e/ou 
suplementações que se fizerem necessários. 
Art. 5º Esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São Lourenço da Mata/PE, 12 de dezembro de 2011. 
Prefeito d
~
o Municíp
~ 
io de São Lourenço da Mata 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
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Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
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