norma nº 2368/2011

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LEI Nº. 2.368/2011. 
Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano 
Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá 
outras providências 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no 
uso de suas atribuições legais, consoante disposições do Art. 62, § 1°, 1. "d" da Emenda 
Constitucional nº 32 de 27 de junho de 2008, Faço saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1° - Esta Lei institui a revisão da parcela do Plano Plurianual do Município 
para o exercício financeiro de 2012. 
Arl. 2° - A revisão de que trata o artigo anterior encontram-se nos anexos I e li, 
constantes deste Projeto de Lei. 
Arl. Jº f sta Lei entra em vigor na data de sua pubhcação. 
Gabinete do Prefeito Munrcipal de São Lourenço da Mata, em 22 de dezembro 
de 2011 
ore Labanca 
Prefeito 
Praça Dr. Naújo sobrinho· Centro· CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE • CNP J 11.251.B3210001-05 
v,ww.slm.pe.gov.br · prefeltura@slm.pe.gov.bf 
Fone (81) 3.525.2749 / 3525.9437 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA-PE 
ANEXO 1 
PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL 
PPA PARA EXERCÍCIO 2012 
t:;ODIGC PROGRAMA F.DE RECURSOS VALOR R$ 
2012 
1 PROCESSO LEGISLATIVO RP 4.310.000,00 
2 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE RP/OUTROS 2.507.000,00 
3 NOVA GESTÃO MUNICIPAL RP 24.022.000,00 
4 ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA TODOS RP/OUTAOS 4.883.000,00 
5 CONSTRUINDO UMA NOVA EDUCAÇÃO RP/CONV.FUN DEB 33.087.000,00 
6 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR RP/CONV.FUNDEB 1.800.000,00 
7 TRANSPORTE ESCOLAR RP/CONV.FUNDEB 4.150.000,00 
8 CONSTRUINDO NOVA CULTURA E ESPORTES RP/OUTROS 2.215.000,00 
9 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA RP 2.000.000,00 
10 MANUTENÇÃO DE MÉRCADOS E MATADOUROS RP/CONV. 65.000,00 
11 DESEN. ECONÔMICO E TURISMO RP/CONV. 70.000,00 
12 MELHORAMENTO DE VIAS PUBLICAS RP 6.683.000 00 
13 CONS. E AMPL. DE PRE010S PUBUCOS E OBRAS OE ARTE RP/CONV. 160.000,00 
14 LIMPEZA PUBLICA RP/CONV. 5.950.000,00 
15 ILUMINAÇÃO PUBLICA RP/CONV. 2.315.000,00 
16 CONS .. AMP. REST. M. A, CANAL. ENC. E PAS. PUBLIC. RP/CONV. 1. 150.000,00 
17 PRAÇAS E JARDINS RP/OUTROS 500.000,00 
18 DESAPROPRIACÕES RP/OUTROS 260.000,00 
19 CEMITERIOS RP/OUTROS 220.000,00 
20 AMPLIACÃO DE RECURSOS HÍDRICOS RP/OUTROS 50.000,00 
21 ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BASICO RP /CONV. / 850.000,00 
22 MELHORIA DE SERVIÇOS ROOOVIARIOS RP /CONV. / 750.000,00 
23 IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DÉ SEGURANÇA RP / CONV. / PAB . 
24 PROTECÃO AO MEIO AMBIENTE RP / CONV. / PAB 40.000,00 
25 SAUDE PARA TODOS RP/OUTROS 7.372.000,00 
26 PROGRAMA OE AGENTES COMUNITÁRIOS OE SAÚDE AP / CONV. / PAB 1.540.000,00 
27 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA RP / CONV. / PAB 2.566.000,00 
28 PROG. DE PREVENÇÃO EPIDEM. E AMBIENTAL EM SAUDE AP / CONV. / PAB 635.000.00 
29 FARMÁCIA BÁSICA RP / CONV. / PAB 800.000,00 
30 PREVIDÊNCIA REPASSE 6.900,000,00 
31 RESERVA OE CONTIGÊNCIA REPASSE 500.000,00 
TOTAL 118.350.000,00 
PREF. MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
ANEXO li 
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS AÇOE5 METAS 
PROGRAMAS 2012 1. CAMARA MUNICIPAL 
Const. amplíação a rest. do prédio da câmara 140.000,00 
Reeouipamento da Unidade 30.0-00,00 
Manutencão das atividades leoislativas 1.010.000,00 
001 - Processo Legislativo Manutencão das atividades administrativas 2.925.000,00 
Manutenção das Verbas Indenizatória de apoio aos 100.000,00 
gabinetes 
Divulaacão dos atos do Poder Leoislativo 10.000 00 
Treinamento e capacitação de servkíores 15.000,00 
Encaraos com outras dividas 10.000,00 
Enoarcos com inativos e nsnslontstas 26.000,00 
Amortizacão da dívida orevidenciária 44.000,00 
TOTAL 4.310.000,00 
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
PROGRAMAS 
METAS 
2012 
GABINETE DO PREFEITO 
002 - Reequipamento da Unidade 
003 - Nova Gestão Munic,ipal 
10.000,00 
865.000100 
Manut. da Assessoria Eseecial 15.000,00 
Divulqacâo oflcial 365.000,00 
Coordenadoria de .e.ofitlcas p/ mulher 25.000,00 
Administração Distrital 15.000,00 
Coordenadoria dos Direitos Humanos 15.000,00 
Manutenção do Controle Interno 130.000,00 
002 - Rei'lQuipamento da Unidade Reeauioamento da Unidade 10.000,00 
Ger.do Patrimônio Púb.Mun. srs.ooo.oo 
003 - Nova Gestão Municipal Manut.Serviços Adm. gerais e contribuições 3.803.000,00 
Manutencão de Inativos e Pensionistas 243.000,00 
E=ncargos com a.ouisição de vaie transoorte 5.000,.00 
Manut. de Capacitações, Seminários e Conferências 12.000,00 
Manutencão dos Conselhos 20.000,00 
Rec. p/ reqularízar precatórios 300.000,00 
TOTAL 4.908.000,00 
à 
TOTAL 1.460.000,00 
002 - Reequioamento da Unidade Reeauioamento da Unidade 30.000,00 
000 - Nova Gestão Municioal Suoervisão e Coord. das Políticas de 2.410.000,00 
Manutencão de Cursos orofissionalizantes 30.000,00 
Recuoeracao de Casas Pooulares 20.000,00 
Construcão de casas oooulares 144.000,00 
004 -Assistêncla Social para todos Manutencão do Conselho Tutelar 145.000,00 
Manutencão do Conselho de Assistência Social 16.000,00 
Manuten~o do Conselho de Direito 15.000,00 
Auxilio Funeral 50.000,00 
Auxilio Natalidade 7.000,00 
Combate a fome 1.800.000,00 
Centro de Inclusão Produtiva 20.000.00 
Manut. de Capacitações, Seminários e Conferências 20.000,00 
Subvencão a associacões e fundacões 20.000,00 
Concessão de Auxilio Moradia a oessoas carentes 100.000,00 
Concessão de Auxilio financeiro a osssoas carentes 70.000,00 
Política de habitação - Lotes hurbanizados 20.000,00 
TOTAL 4.917 .000,00 
SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 - Nova Ges1áo Municipal 
Manuten 
10.000,00 
325.000,00 
institucionais 
TOTAL 
20.000,00 
355.0001.00 
UNIDADES ADMINISTRA TTVAS 
PROGRAMAS 
METAS 
2012 
SEC. OE GOVERNO E SEGURANÇA COMUl'fll ÁRIA 
002- Reequipamentoda Unidade ---~Reequipamento dalJnictade ~L 80.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Man.dos Serv.administrativos 245.000,00 
Manutenoão da Ouvidoria 12.000,00 
Manutenoão da Guarda Munloipal 1 110.000,00 
002 - Reequipamento da Unidade Reea. do Ensino Fundamental 600.000,00 
Man.de Ensino Fundamental 2.480.000,00 
Man.de Ensino FundamentaVPDDE 20.000,00 
Man.da Educacao Infantil 45.000,00 
Man.de creches 65.000,00 
Man.da Educação Especial 25.000,00 
005 - Construindo uma nova educação Proorama de Inclusão digital 40.000,00 
Concessão de bolsas de estudos 5.000,00 
Man. Salário Educacão 960.000,00 
Aoutstcaô de livros didáticos 100.000,00 
Aquisicaô de fardamento escolar 200.000,00 
Man. de formação continuada p/profissionais 
da educação 22.000,00 
Man. de cursos, capacitação, palestras e 
coníerêcias 25.000,00 
Manutenção da Educação ambiental 35.000,00 
Jogos estudantis interclasse 25.000,00 
Construção , ampliação e restauração de 
unidades escolares 1.000.000,00 
006 -Alimentação Escolar PNAE 1.800.000,00 
007 • Transporte Escolar PNATE 300.000,00 
Manutenção do Transporte escolar 1.350.000,00 
Programa a caminho da escola 150.000,00 
TOTAL 9.247.000,00 
TOTAL 1 ~7.0Q~OO 
SEC. DE CULTURA, ESPORTES E JUVENTUDE 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 
Reeouiparnanto da Biblioteca 30.000,00 
Aauis.de Instrumentos musicais 20.000,00 
003 • Nova Gestão Municipal Man.dos Serv.administralivos 620.000,00 
Man.das Atividades Esportivas e culú.Jtais 15.000,00 
Manutencão da biblioteca 20.000,00 
008 -Construindo nova Cultura e esportes Apoio a atividades festivas, culturais e folcloricas 1.900.000,00 
Aooío ao desporto amador 85.000,00 
Apoio a juventude 20.000,00 
Subvenções a entidades culturais 20.000,00 
Subvenções a entidades musicais e desportivas 
20.000,00 
Const., ampliação e restauração de quadras e 
campos esportivos 150.000,00 
TOTAL 2.910.000,00 
SEC. DE FINANÇAS 
00:2 • Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 
003- Nova Gestão Municipal Man.dos Serv .administrativos 1.625.000,00 
Reestrtuturação e modernização das ações adm. e 
tributárias 70.000,00 
Manutenção dos Serviços de Tesouraria e 
Contabilidade 1.960.000,00 
009 - Parcelam.e amort. da divida Amortizacao da Divida ativa 2.000.000,00 
031 - Reserva de Contigência Reserva de Contigência 500.000,00 
TOTAL 6.165.000,00 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS 4( ·-- METAS 1 ., - 
PROGRAMAS 2012 
SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 
Aquisição de equipamentos agrioolas 50.000,00 
003 • Nova Gestão Municipal Admínlstracâo da Unidade 265.000,00 
01 O- Manutenção de Mercados, Matadouros Manutenção de mercados, matadouros 15.000,00 
Construção, ampliação e restauração 
mercados, matadouros e feiras livres 50.000,00 
Carnoanha de vacinacão animal 15.000,00 
011- Desenvolvimento econômico e turismo 
Apoio ao comércio, industria e ao produtor rural 
30.000,00 
Aooio ao turismo 25.000,00 
TOTAL 460.000,00 
SEC.DE INFRAESTRUTURA 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 50.000,00 
Reeouioamento da Limpeza Pública 20.000,00 
Aouísícão de Patrulha mecânica 300.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Manutenção dos serviços de obras, urbanismo e 
rodoviários 2.990.000,00 
Aeoosícão de calcamento 400.000,00 
012 - Melhoramento de vias púbficas Asfaltamento de Vias Públicas 2.000.000,00 
Recaoeamento de asfalto 500.000,00 
' Pavimentacão de vias Públicas 3.783.000,00 
013 - Const. Amp. e Rest.de P. Publlcos e Const. Ampliação , reforma e/ou restauração 
Obras de Arte de crédlos públicos 150.000,00 
Confecção e restauração de obras e artes 
10.000,00 
014 - Limpeza Pública Manutenção da Limoeza Pública 5.950.000,00 
Implementação e expansao da iluminação 
015 - Iluminação Pública oública 300.000,00 
Manutencão da lluminacão Púlblica 2.015.000,00 
Const. Ampliação 9/ou reformas de muros de arrimo , 
016 - Const, Ame.e R. C.M., E. e P.Públicos 
canais, encostas e passeios públicos. 
1.150.000,00 
Construção e restauração de praças, parques e jardins 
017 - Praças e jardins publicos. 500.000,00 
018 • Desapropriações Desaorooriacóes 260.000,00 
Construção, restauração e ampliação de 
019 - Cemitérios cemiterios oúblicos 200.000,00 
Manutencão de Cemitérios 20.000,00 
Const., ampliaç-ão e rest. de reservatórios 
020 • Ampliacão de Recursos Hidricos hídricos 50.000,00 
Ampliação do sistema de abastecimento 
d'áoua 200.000,00 
Construção, ampliação e/ou restauração de 
021 • Abastecimento e Saneamento Básico esaotos, caterias e fossas séoticas 600.000,00 
Construcão de aterro sanitário 50.000,00 
022 - Melhoria dos Serv.Rodovíários Melhoria de Estradas Vicinais 150.000,00 
Gonstução e restauração de bueros e 
passaaens molhadas 100.000,00 
Construção e restauração de abrigos para 
oassaaeiros 500.000,00 
023 -lmplantacâo do Núcleo de Seaumnca lrnplantaçâo do Núcleo de Seourança - 
TOTAL 22,248.000,00 
SEC. DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E ME.10 AMBIENTE 
002 - Reequfpamento da Unidade Reeculoarnento da Unidade 20.000,00 
003 • Nova Gestão Municipal Man.dos Serv.administralivos 270.000,00 
024-Proteção ao Meio ambiente Controle Urbanistico 20.000,00 
Manutencão cio Meio ambiente 20.000,00 
TOTAL 330.000,00 
SEC. OE SAUOE 
002 - ReequiJ?.amento da Unidade 
1003- Nova Gestão Municipal 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS IU •-- . 1 METAS 1 
PROGRAMAS 2012 
PROCURADORIA GERAL 
002- Reeauipamento da Unidade Reequioamento da Unidade 5.000,00 
003 • Nova Gestão Municipal Man.dos Serv.administratívos 403.000,00 
Manutencão do PROCON 15.000,00 
TOTAL 423.000,00 
OE TRABALHO E QLJALIFICAÇÂO PROFISSIO-NAL 
003 - Nova Gestão Municipal IMan,dos serviçQs 
TOTAL 
159.000,00 
159.000,00 
:TRAORDINARIA DA COPA OOMUNDÕ/2014· SECOPA 
003 - Nova Gestão Municipal I Man.dos servícos 220.000,00 
TOTAL 22-0.000,00 
FUNDê8 
002 - Reequipamento da Unidade Reea. do Ensino Fundamental 600.000,00 
Reeauioamento do Ensino Infantil 10.000,00 
Manutencão do Ensino Infantil 960.000,00 
Manut.de Ensino Fundamental 17.790.000,00 
005 - Construindo uma nova educação Man.de Ensino de Jovens e Adultos 500.000,00 
Man.de Ensino Fund. 40% 7.790.000,00 
Const.. amo. e rest. de Unidades Escolares 1.000.000,00 
007 - Transporte Escolar Manutde T ransoorts Escolar 1.750.000,00 
Aauisicão de Transoorte Escolar 600.000,00 
TOTAL 31.000.000,00 
FUN'DO MUNICIPAL OE SAüDE 
002 • Reequipamento da Unidade Reeauioamento da unidade 100.000,00 
;Aauis.de material hosoitalar e cinrrglco 300.000,00 
Acuísicão de veicules 200.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Manutenção dos serviços de saude 5.650.000,00 
Manutencão do Conselho Municio.e.! de Saúde 14.000,00 
Man.de camoanhas de vaonacêo 18.000,00 
Residência Teraoeutica 93.000,00 
Centro de Testaaem e acolhimento 43.000,00 
Man.doNASF 55.000,00 
Manutencão do CRSM 38.000,00 
025- Saúde para todos Proarama de Educacão em Saúde 17.000,00 
Manutencâo do CAPS 150.000,00 
Manutencão do CSMC 5.000,00 
Manutencão do SAMU 290.000,00 
Combate as Carencias Nutricionais 10.000.00 
Proorama de Saúde Bucal 800.000,00 
Manutecão do Hosoítal 5.520.000,00 
Tratamento Fora do Domicilio 80.000,00 
Construcão rest. e arncltacáo de unidades de 500.000,00 
026 - Proq.de Aoente Comunitário de Saúde Manutencão do PACS 1.540.000,00 
027- Proorarna de Saúde da Família Manutecão do PSF 2.566.000,00 
028- Programa de Prevenção Epidem1016gica e Prevencao eoldemloióolca e ambiental em 635.000,00 
1029 - Prog. Farmacia Básica Man. de Assistência Farmaceutica 800.000,00 
TOTAL 19.424.000,00 
FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCLA SOCIAL 
002 - Reequipamento da Unidade Aeeouioamento do FMAS 30.000,00 
Manutencão do PROJOVEM 415.000,00 
Seauranca alimentar e nutricional 15.000,00 . Política municioal de habitacão social 15.000,00 
Centro da Crianca e do adolescente 350.000,00 
Centro da iuventude 400.000,00 
004. Assistência Social para todos Proarama de Atendimento a Crianca e ao 420.000,00 
IAooio ao deficiente fisico 23.000,00 
,Proqrama Bolsa Família 135.000,00 
Casa da Bolsa Familia 40.000,00 
PETI 355.000,00 
Politica oara oessoa idosa 18.000,00 
CRAS 105.000,00 
CREAS 115.000,00 
TOTAL 2 .. 436.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA ÇRIANÇA E ADOLESCENTE 
003 - Nqva Gestão Municipal I Manute.nc.ão das atividades cc fUNOCA 15.000,00 
TOTAL 15.000,00 
FUNDO DE PREV1DENCIA 
1030~ Fundo de Prevídência Manut.do Fundo de Previdência 6.900.000,00 
TOTAL 6.900.000,00 
TOTAL GERAL 118.3.50.000,00