| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2389 / 2013 |
| Date | 2013-02-18 |
| Ementa | Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DA MATA
PERNAMBUCO - BRASIL
LEI Nº 2.389/2013.
Altera a Estrutura Organizacional e o
Plano de Cargos Carreiras e
Vencimentos (PCCV) da Câmara
Municipal de São Lourenço da Mata,
Estado de Pernambuco e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos li (Grupo 1, li e Ili) da Lei nº 2.243/2009 e Lei 2.344/2011
que trata do plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV) aplicável aos
servidores públicos da Câmara Municipal passa a ter a seguinte redação:
Anexo li
Grupo 1 - Assessoria e Chefia dos Gabinetes dos Vereadores e
Lideranças
Cargo Símbolo Quantidade Vencimento
básico (R$)
Assessor Técnico da Liderança CCL-1 3 2.000,00
Chefe de Gabinete de Vereador CCL-3 15 1.000,00
Assessor Parlamentar CCL-4 30 850,00
Assessor de Plenário CCL-4 10 850,00
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Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565.
Fones: 81-3525.9437 1 81-3525.2749 - CNPJ: 11.251.832/0001-05
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GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DA MATA
PERNAMBUCO· BRASIL
Grupo li - Direção, Chefia e Assessoramento e Assistência da Presidência
da Mesa Diretora.
Cargo Símbolo Quantidade Vencimento
básico {R$)
Procurador Geral CCL-1 1 2.000,00
Secretário Legislativo CCL-1 1 2.000,00
Assessor da Tesouraria CCL-1 1 2.000,00
Secretário Adjunto da CCL-2 1 1.500,00
Presidência
Diretor de Comunicação CCL-3 1 1.000,00
Diretor de Contabilidade e CCL-3 1 1.000,00
Controle Interno
Diretor de Informática CCL-3 1 1.000,00
Diretor de Patrimônio e Arquivo CCL-3 1 1.000,00
Diretor de Pessoal CCL-3 1 1.000,00
Diretor de Serviços Gerais CCL-3 1 1.000,00
Assessor Legislativo da CCL-4 10 850,00
Presidência
Assistente Legislativo da CCL-5 20 800,00
Presidência
Assistente Adjunto da CCL-6 10 678,00
Presidência
Art. 2° - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta das
dotações consignadas no orçamento anual do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São Lourenço da Mata, 18 de Fevereiro de 2013.
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Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565.
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