norma nº 2445/2014

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GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
PERNAMBUCO • BRASIL 
LEI Nº 2.445/2014. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
doar áreas de terra nua à COMPESA - 
Companhia Pernambucana de 
Saneamento, e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° - O Poder Executivo Municipal, objetivando a construção das Estações 
Elevatórias de Esgoto (EEE 41.02 e EEE 41.03), ambas integrantes do novo 
Sistema de Esgotamento Sanitário projetado para o Município de São Lourenço 
da Mata, fica autorizado a doará COMPESA - Companhia Pernambucana de 
Saneamento, as áreas abaixo relacionadas: 
1 - área de terra nua descrita na documentação integrante do ANEXO 1 (EEE 
41.02) desta Lei, encravada na área verde situada na quadra 11, com uma 
área total de 2.700m
2
· situada no Loteamento Grande Recife, o qual se acha 
registrado no Livro 2-A/M, Registro Geral, ás fls. 260, sob o número de ordem 
R-1-15.250, R-3-15.250, AV-4-15.250 e AV-5-15.250, da matrícula nº 15.250, 
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de São Lourenço da Mata, 
Pernambuco. 
li - área de terra nua descrita na documentação integrante do ANEXO li (EEE 
41.03) desta Lei, encravada na área verde situada entre a faixa de domínio da 
linha férrea e as quadras 19, 22 e 26 da Rua 12; situada no Loteamento 
Grande Recife, o qual se acha registrado no Livro 2-A/M, Registro Geral, às fls. 
260, sob o número de ordem R-1-15.250, R-3-15.250, AV-4-15.250 e AV-5- 
15.250, da matrícula nº 15.250, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de 
São Lourenço da Mata, Pernambuco. 
Parágrafo único - As áreas indicadas neste artigo ficam por esta Lei 
desafetadas de sua natureza. 
Art. 2° - As áreas indicadas no ar1igo 1° desta Lei serão utilizados 
exclusivamente para construção das Estações Elevatórias de Esgoto (EEE 
41.02 e EEE 41.03), ambas integrantes do novo Sistema de Esgotamento 
Sanitário projetado para o Município de São Lourenço da Mata pela COMPESA 
- Companhia Pernambucana de Saneamento, observadas as seguintes 
restrições: 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54. 735-565. 
Fones: 81-3525.9437 l 81-3525.2749- CNPJ: 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
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1 - Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da 
COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento; 
li - Não compõem a lista de bens e direitos da COMPESA - Companhia 
Pernambucana de Saneamento, para efeito de liquidação judicial ou 
extrajudicial; 
Ili - Não são passiveis de execução por quaisquer credores da COMPESA - 
Companhia Pernambucana de Saneamento, por mais privilegiados que 
possam ser; 
Art. 3° - A donatária terá como encargo utilizar as áreas doadas 
exclusivamente para a construção e instalação das Estações Elevatórias de 
Esgoto (EEE 41.02 e EEE 41.03), sob pena de revogação desta Lei de 
Doação. 
Art. 4° - Igualmente dar-se-á a revogação da doação caso a donatária deixe de 
dar início à execução das obras de engenharia civil no imóvel doado, no prazo 
de 05 (cinco) anos, contados ela doação, na forma da Lei. 
Art. 5° - Em qualquer das hipóteses preconizadas nos artigos antecedentes 
desta Lei, a revogação operar-se-á automaticamente, independentemente de 
aviso, interpelação ou notificação da donatária, revertendo à propriedade das 
áreas doadas ao domínio pleno da Municipalidade. 
Art. 6° - As áreas objeto da doação serão isentas do recolhimento do Imposto 
de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quando da transferência do imóvel à 
donatária, cabendo à mesma o custeio de eventuais despesas cartorárias para 
os devidos fins. 
Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata/PE, 28 de novembro de 2014. 
É~O
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refeito - 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54. 735-565. 
Fones: 81-3525.9437 l 81-3525.2749- CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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ANEXO 1 
EEE 41.02 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54. 735-565. 
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ODEBRECHT 
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Mf_MQ.!l!l\L OESC~!.JIVO l_ÉCN'ICO 
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO 
1. OBJETIVO 
[ ste Memona1 tem por· cnjettvo eucarrunh.sr subsidt,)S récruos para t>ldboração de Oecreto 
(;,.propriatório para t;ns de Devapropn. ãc de <-1'1'.'a de Te .,.a Nua. -.tl'stmada .!t construção de uma 
Estação Elevatona de •. :.goto {41.02). no l'rl.mcip10 cte São L-;urenço da Mata/PE. unidade integrante 
do Sistema de l:sgotamento Sanita no desta •ddde. 
2. DESCRITIVO TÉCNICO 
2.1. ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇAO ELEVATORIA DE ESGOTO 
A.reade lPrra Nua. de Iormeto irregular com e, -scnçeo de seu pe11metro .mc.ando no vernce 001, de 
coordenad.H, geogrdficas 72 SB' 39.04707" S t 3511 ~· 02.65021" w coordenadas UTM N 
9.!17,614128 n,_ e E 272.112,72 m zona 7S toda-. eferenc.adas ao OAiUM SAD69, suuado no hrmte 
Com A REDl::. FERROVIARIA, deste. segue com <Jl1mute dt· s1•10'0' e dmànc1a de 11,7S m .. , 
confronwndo neste trecn :> com A REDE FERROVIARIA, ate o veruce 002, de coordenadas N 
9.117.616,09 m e f 272.124,34 m.; <il'c;te, segue com az,mutP de: :66ª01'01'' P distância de 30,47 m 
confrontando neste trecho corn LOTE OE PROPRIEDADE DESCONHECIDA, até o veruce 003, de 
coordenadas N 9.117.586,52 rn e E 272.l.31,70 ·Y'I.; deste segue com azimute de :>64.29'07" f' 
distância de 11,64 m, confrontando neste trecho com A RUA DO COTOVELO, até o vértice 004. de 
coordenadas N 9.117.585,40 m e ( 272.l20,11 m.; oeste, segue com azimute de 342.58'21" e 
dtstâncra de 18,80 m confrontando llPSte trec.ho com LOTE OE PROPRIEDADE DESCONHECIDA, ate 
o vértice 005 de coordenada N 9.117 .603,37 n e E 272.114,61 m. deste, '>eP,ue com azimute de 
350•12•15·• e dtstàncla de 11.07 m ; pot.t mic,al da descnção deStl:? penmetro. Todos os vértices 
estão indicados no Quadro l abaixo 
DF 
VERTICf 
PARA 
Quadro l - ~dena~M e~~1a\ _ 
_ El_:_TA~ Allf.',lJ"!!._ COORDfNADASUTM 
(n" , VERDADURO • __ LESH NORTl 
001 1 1 l7ill2 72R _ ~ _ 91176l4.l8b 
002 1 11 75 ª- '10'0" ººL _::_ 7 --- '-----21-212043 9111616.091 
b
~ 3 J,.J7 1&6·01-01" · _ -_~~ - i-_:- --r 272131,IQ5 _ . 9117586.523 
~
____J)_04 1 11.64 264"29'02 1 J __ _ -- >-- 272120.m--::r 911758S.404 
1 OOS 18 80 342"~P'21 
005 1 1 _ 272114~· 9117603.H9 
001 u.01 sso-iz-rs 
Reci'r o-, d~e o 1e 2014 
Eng Carlos} S'lveira B;,"º' i7'~~ d gennarra 
CR!(A 0~7750/Pf 
Com~;,,'lt;t. PetnJ< ~t;~JNI ee. ~nnmt" CGMP[ :A 
A1t (,,__ Ubu&.1. 130:7, Sar+to. __ ..•. f(', H~-. ~e/Pf · 6r.::1•',f · (F-P ~,.o~.qílS 
(NP,; .·-~ •. '69 03~· 0001-64 - -;s,:r;çJ,o E~·Hiial 1S,' 002 00!d3!18·J 
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IMAC:,[NS FO OGRAHCAS Df1 ÁREA [M SÃO LOURLNÇO DA MATA 
t-Otograt..i rtNC'a da arca ctr-:rtrrnd;i ., 1~plantaç.10 cfa H·r ,ll 02 
Arei! ·J,•stmad" ,l imptant.ição da E E 41.C~ 
,111.111 ,, d iti.::ti M,11,~ .• ,11, ~ ~u ki:cil •. ,._t:NlJ ",!)f 
Rl..i " :-;t' < .trilf11.1..c1~- 7.13, 1 ~; rcs.1rn1.\ e ••. .t_ 1 
11• ,\n,-. ; . \:,la UJI, l >1,~. ll,1;1 v ~1.:ni, ~ ccuc- '.: 
( 1 ,. ( ~ ~~ •• 2110 
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Praça Dr. Araújo Sobrinho· Centro - São Lourenço da Mata · PE • CEP 54.735-565. 
Fones: 81-3525.9437 l 81-3525.2749- CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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CARTÓRIO ÚNICO IV ANILDA LACERDA 
Tabeliã Oficiala do Registro Geral de Imóveis. Hipotecas. 
Títulos e Documentos Particulares, Registro de Pessoa 
Jurídica e de Protesto de Títulos 
Titular: Ivarulda Mana Soares Lacerda Cunha 
Substituto: 1 valdo Soares de Lacerda 
Ruo João Teixeira. 36. Centro São Lourenço da Mata/PE - CEP 54715-320 
Fone/Fax ( 81 l 3525-0246 
\ ,,11 n \ ,1 \RIA ~OARJcS LACFRDA CU1'HA. TI\BELIÃ P~BL.ltA E 01 ICIALA DO RF.GISTRO GrR\l or 
1\1<)\LI~ '" IIIPOTE,.C,\S. TITL'LOS E. DOCUMENTOS PAR flC'l,LARES, RrGISTRO DE PESSOAS n IUDI(" A\ !. 
Dtc PROH.STO DE TI l'UL05, DESTA CO/..tAJlCA DE ~ÃO L0L'RE1'ÇO DA 'v!ATA, ESTADO D~ PER'-AMfll ('O 
L\I VIRrUDEDA.LFl, are 
( E R T I F I C O. por me ler sido requerido de pane 
inhm .. .~sa<lo e: em vista do arquivo existente neste meu Canono, que dando busca no mesmo. dele 
, cr1fiquc1 constar da PLANTA DO LOTEAMENTO GRANO~: RECIFE, suuado neste Mun1c1p10 
1 \.I \ ÁREA VERDE; encravada na Quadra 11. com uma area iota! de 2. 700.00m'. Sendo o cuauo 
l .nea111,m10 de propriedade da PIRATll\lNGA PARflCIPAÇOES LTDA atual denormnação da 
\UOl l,'IAS PIRATl1't'.'IGA 00 NOROESTE S/A. sucessora por Incorporação da 
\GROPEC'l'ARIA TlllMA LTDA. pessoa jurtdrca de direito prrvado, sediada na Rua Madre de 
Deus. nº 27. bairro do Recife. na cidade do Recife - PE. rnscnta no CNPJ.MF sub o n' 
Hl 78.'!.464,000 l-SO. Encontrando-se o mencionado Loteamento. de" idamente Registrudo. neste 
Cartono de Registro Geral de lmovers, desta Cidade no Livro 2-A M. Registro Geral. as Ils. 260. ,ob o 
numero de Ordem R-1-15 250. R-3-15 250. AV-4-15.250 E AV-5-15 250, Matricula 15 250, em data 
de UI/ d.: lev ererro de 199\) e 07 de Dezembro de 2009, procedido de acordo com a Lei n• 6 766, em 
data de 19 Je dezembro de JQ79 O CERTlFICADO É VERDADE E DOl FÉ Foi recolhido 
refcrcme uo recibo de Cerudão n• 41116 Emol.. R~ 23.~J. FERC R~ 2.61. TSNR R'> ~.21 vahco 
,.t•lllcntc com o selo de autcnucidade t: fiscahzação 
São Lourenço da Mata. ~ '-h: ttdh,, d't> '.ll l 
,, 
--·- - ~--· .. . .. 
IVALDO SOARES DE LACERDA 
TABELIÃO/ OFICIAL SUBSTITUTO 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54. 735-565. 
Fones: 81-3525.9437 l 81-3525.2749- CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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ANEXO li 
EEE 41.03 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565. 
Fones: 8t-3525. 9437 ( 81-3525.2749 - CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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1•1•iM=i#4Ui 
MEMORIAL DESCRITIVO TEC~ICO 
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA Dl ESGOlO 
[ .te Memorial te. 1 por objeuvo t>l"\Cammh,11' subneos tecn: O\ para elaboracâo de Decret-:> 
horoptiatono para '1ns de Dr'<acmpr .~ção de e-ee de 1 t·.~ra Nua, de'itmam, a construç3o de uma 
Est.ti.âo Hevatcna de í sgoro (4 · 031. no, ,unte1p10 :e São LL;~,,enço ce Mata/P[, unidade integrante 
do Sistema de Lseotamento San,tar,o desta c1dJde. 
2. Df~ÇRITIVO TÉCNICO 
2.1. AREI>. PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇAO ELEVATORIA DE ESGOTO 
Area de "erra Nua. de formato uregular. com cescnçâo ·!i" seu pe ·metro m,c,ando no vernce ~ .•• 
vocrdenad.rs geog• aficas 7'.:. SS', 41.78735" s 1· 35" cr 35.70517" W coordenadH L· 
9.117.534,21 m e E 272.938,S;? m. zona 15 tcdc1~ ,. ·ferenr. -rias ao 1'-.TUM S.\Db9, s1tuac'c n 
com RUA PIXETE, desre segue com anmutr- de 2~L '01'17' distanc,~ dP l4,S1 m. ccneror. 
oeste trecho corra RUA PIXETE. a.~ vfl'"UCe 002, de cocrdénacas N 9.117.536,73 m e E li?..:; .. 
1 .; deste, segue cem anmute de 8';j:, .·3s" e d,st~nt.id e~ 23,571 confrontando oeste trPcho r 
LOTE OE PROPRIEDADE DESCONHECIOA ate o ertrce 00:\ de CCrt'.''.ienada N 9.117.SSG,OE r 
272.927,65 1· ,.; dt!!ok. egue co azim1. t,.~ rie 1s· A'26' e rnctancia OP 9,85 m ccmrontanre r 
trecho com LOTE OE PROPRIEDADE DESCONHECIDA, ate o vert«- 0().1 de c.oordtnaG?! 
9.117.569,55 m e E 272.930,25 m., deste, segue com ,wmute Ot" 99"05"S2'' e distância de 13.8!= 
ron.frootando neste trecho com A REDE FERROVIÁRIA at~ o v~rt,ce 005, de coordenadas " 
9.117.567136 m. e E 272.943,92 m. des.», segue o-n anm te de Us '"',.3'30' dtstáncia de 10,.34 ~ 
c:ontrontando neste trN'.ho cor I OTE Of PROPRIEDADE OESCONHECIOA, att o veruce 006, c'
0 
coordenadas N 9.117.557,12 m t' E 272.942,50 rn deste, segue com a1:11nUlt> de 1s9·so•2sn ~ 
distância de 23,26 m., confrontando neste trecho com LOTE OE PROPRIEDADE OEESCONHEOOA. a.e 
o vértice 001.; ponto rrucral oa eesc ·1ção dest. penmetro tceos os vért 'es ·estdo mdrcadcs 
Ouadro 1 ab.:m:o: 
VERT!CE 
RARA_i 
~ --....LooiL 
002 
Quadro 1 - Coordenad..is UTM e d1\lãndas 
-01-Sl_Á_NC~IA==~ . .\21MUTE . - --COORO[NAOA!. UT~ 
J!::: vLR~'ADEIRO 
~
__ fsTÉ :=-.=-·-NoR··-:: 
s~_ 9!1:s:;. ...:~ ., ., ,, 
14.52 ~o~?lP _ 
003 ~3.57 
003 .., - ·-- --- 
. -..::....:_ 00:4 j_. _ 9.SS 
004 
-- ,,. r ()();, 13.85 
t :+006 
r "'Toot 2.U~ _i__ 189"5018 
10 34 
"-,a·;s 
187"53'30'' 
. ,l,.. 
172924 >lO -- ~!17S~ .,. 
--:~ l--, 9117!°oo0l~ 
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7~~43 9~_1 j_ ~!1..15~-~-367 
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em.t·,,t.,· M•ti,-! ~~amt:"'ltC t:O\rllr.!IA 
5ant., A,TifO . R•rlt-:,PE. - Bra,;i, CéP s~. :ti. .qos 
•• 6' ;lo L~c< ,:, ,, 1. , ,o;,393' 1 
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IMAGENS FOTOGR, FICAS D/\ ÁREA EM $AO LOURENÇO DA MATA 
Area oe snoaca a implantação da E.H.41 03 
IJCk_t,· li. ·\1Hiu,: 
Hlw l'a,'. f ,trn.j•u,,.1:1 
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Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54. 735-565. 
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GOVERNO M UNICIPAL 
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CARTÓRIO ÚNICO IV ANILDA LACERDA 
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Títulos e Documentos Particulares, Registro de Pessoa 
Jurídica e de Protesto de Títulos 
Titular: lvarnlda Mana Soares Lacerda Cunha 
Substituto: lvaldo Soares de Lacerda 
Rua João Terxeira, 36. Centm São Lourenço <la Muta/PF. . CFP 5<1735- 120 
Fone/Fax (81) 3525-0246 
1\ "li D•\ ~IARl \ so.,RES LACERDA CU1'HA. TABEUÀ PLllLICA t OFICIALA DO REGISTRO GCRAL DI 
l\10\ us E Hlf>OíFC,\S, fllLLOS E DOCUMENTOS PARrlC'L'LARES. REGISTRO ,)F PESSOAS Jl RIDIC AS 1 
tJ: PRüt ESTO DL TITUO, DéSTA COMARCA DE SAO LOURENÇO DA MATA, éSTADO DE PFRNAMR\ (0 
L\l\!Rf\JDED,Ltl ETC 
C E R I' 1 F 1 C O, por me ter sido requendo de pane 
mtcressada e em viste do arquivo exrsterue neste meu Cartono. que dando busca no mesmo. oefc 
-cnfiquer constar do PLANTA 00 LOTEAMENTO GRANDE RECIFE, suuado neste Murucrpro 
1 'ti.-\ ÁREA VERDE; encravada entre a Faixo de Dormruo da Linha Ferres e as Quadra> 1~ 
(dezenove), 22(vm1e e dois) e Quadra l6(v1nte e seis) da Rua 12; com uma área total de 18 886.53m· 
~cndo o cuado Loteamento de propnedade da PlRATIM'IGA PARTlClfAÇOES 1,TDA atual 
ucnommaçãu da 'l>IAOUINAS PIRATll'ilNGA DO NORDESTE S/A1 sucessora por tncorporeção de 
\GROPF.ClÁRIA Tl(°MA LTDA. pessoa jundica de d1re110 pnvado. s,..d,ada na Rua Madre de 
llcus. n• 27 bairro do Recife, na cidade do Recife . PE, inscnta no C"1PJ1Mf sob o n" 
111 782 46-1 0001-50 Encontrando-se o mencionado Loteamento, devidamente Registrado. neste 
L mono de Registro Geral de lmôvers, desta Cidade no Livro 2-AIM. Registro Gemi, ás fls 260. sob o 
numero de Ordem R-1-15.250, R-3-15 250, AV-4-15.250 E AV-5-15 250. Mamcula 15.250, cm data 
Jc fl9 de Fevereiro de 1999 e 07 de Dezembro de 2009, procedido de acordo com a Le, nº 6 766. cm 
data de IQ de dezembro de 1979 O CERTmC.WO É VERDADE E DOL FÉ Fo, recolhido 
retcrcmc ao recibo de Cerudão n• 41116 Emol R\ 23,43, FERC lb 2./,1 TSNR R, ,,21 Valido 
,l -mcme com o selo de aurenucrdede e fiscahzação 
ão Lourenço da Mata, '4 de julhu d, 2Ul-1 
-IVALDO SOARES DE LACERDA 
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