norma nº 2453/2015

GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
PERNAMBUCO - BRASIL 
LEI Nº 2.453/2015 
Dispõe sobre . "INSTITUI a segunda 
semana do mês de abril como "Semana 
Municipal de Mobilização em Favor da 
Vida - Doar Sangue; Um ato de Amor e 
Cidadania" e estabelece outras 
providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Atr. 1.
0 Torna-se obrigatória, a partir da vigência da presente Lei, a instituição 
da semana de 06 a 1 O do mês de abril como "Semana Municipal de 
Mobilização em Favor da Vida - Doar Sangue; Um ato de Amor e Cidadania" 
no Município de São Lourenço da Mata-PE. 
1 - Considerando a frequente baixa nos estoques de sangue na Fundação de 
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE; 
li - Reconhecendo a necessidade de mantermos um equilíbrio permanente 
nos estoques de sangue da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de 
Pernambuco - HEMOPE, no sentido de garantir de forma sistemática o 
atendimento a população; 
Ili - Considerando que o ato de doar sangue, é um pequeno gesto que muda 
a vida de muita gente; 
IV - Reconhecendo que a educação para a cidadania pretende fazer de cada 
pessoa um agente de transformação; 
V - Reconhecendo que a educação para a cidadania pretende fazer de cada 
pessoa um agente de transformação; 
Art. 2.
0 Mobilizar toda sociedade de São Lourenço da Mata e adjacências 
para doação de sangue e a favor da vida, integrando ações entre as diversas 
Secretarias Municipais, Rede Particular de Ensino, Comércio Local, sob a 
coordenação da Secretaria Municipal de Educação. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 5L..735-5ó5. 
Fones: 81-3525.9L.37 l 81-3525.2íL.9- CNPJ: 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
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1 - Compreendendo a necessidade de envolver toda sociedade em prol da 
cidadania; 
li - Considerando a Este projeto tem por objetivo maior instituir a Semana 
Municipal de Mobilização em Favor da Vida - Doar Sangue; Um Ato de Amor 
e Cidadania; uma semana de mobilização social, que visa estimular a 
sociedade para o ato de doar sangue; tendo em vista colaborar de forma 
significativa com a valorização da vida. 
Art. 3.
0 A escolha do período de 06 a 1 O do mês de abril justifica-se pela 
referência do dia 07 de abril ser o Dia Mundial da Saúde, assim nada mais 
justo e certo de que estimular toda sociedade de nossa cidade, não só a 
reflexão sobre a saúde, mas também incentivar o ato solidário em favor da 
vida. 
Art. 4.
0 Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, 
estabelecendo parcerias com as demais Secretarias Municipais e Estaduais, 
bem como com a iniciativa privada, toda mobilização será feita a partir das 
escolas municipais, estaduais e particulares para que toda comunidade 
escolar seja envolvida, estimulada a doar sangue como gesto a favor da vida, 
um ato de amor e cidadania. 
1 - Uma comissão com representantes de diversos segmentos será instituída 
para viabilizar a estruturação e realização da semana. 
li - Uma forma de incentivar a participação das escolas na mobilização social 
será a concessão de um certificado de participação para todas as escolas e 
envolvidas na ação proposta; bem como garantir uma Excussão Pedagógica 
para um local a definir, para a escola que se destacar frente ao número de 
doadores. 
Ili - Uma campanha publicitária será desenvolvida no sentido de estimular a 
participação social; e visitas e palestras serão realizadas nas escolas e 
comunidades, no sentido de informar a importância da doação de sangue, 
bem como quem pode e quais as condições para doação. 
Art. 5.
0 Os recursos para estruturação e realização da Semana Municipal de 
Mobilização em Favor da vida, serão captados através de parcerias com a 
iniciativa privada, recursos do governo municipal, emenda parlamentar, 
dentre outras. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565. 
Fones: 81-3525.9437 l 81-3525.2749 - CNPJ: 11 .251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
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Art. 6.
0 As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 7 .
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua pub'icação, revogadas as 
condições em contrário. 
São Lourenço da Mata/PE, em 23 de fevereiro de 2015. 
Prefeito d
~
o Municípi
R
o 
~ 
de São Lourenço da Mata 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565. 
Fones: 81-3525.9437 l 81-3525.2749 - CNPJ· 11 ?!i1 ll1?/nnn1.n1; 
SÃO LOURBIÇ() DA MATA 
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CRONOGRAMA 
Período Ação Proposta Parceiros 
Organização da Busca da declaração de Secretaria Municipal 
equipe Viabilidade Técnica de Educação 
(Coordenação Geral) 
Secretaria Municipal 
de Saúde (Parceiro) 
HEMOPE (Parceiro) 
Organização da Discussão e Aprovação e Prefeito Ettore 
equipe sanção da Lei Labanca (Poder 
Executivo - Gestor) 
Vereador Antônio 
Barros - Manga 
(Idealizador do 
Projeto) 
Câmara de 
Vereadores (Poder 
Lecislativo) 
Segunda semana de Estruturação da Semana, Comercio, Indústria, 
Abril mobilização, efetivação de Parlamentares, 
parcerias Secretarias 
Municipais Estaduais, 
outros 
Segunda semana de Produção e Distribuição dos Comissão de 
Abril materiais da camoanha Orqanizacão 
Segunda semana de Ciclo de Palestras Escolas, Igrejas, 
Abril Centro de Saúde, 
outros 
Segunda semana de Realização das Coletas HEMOPE 
Abril Locais Diversos 
Centro - 2 dias 
Parque Capibaribe - 1 dia 
Tiúma-1 dia 
Matriz da Luz - 1 dia 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565. 
Fones: 81-3525.9437 I 81-3525.2749 - CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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