norma nº 2469/2015

GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
PERNAMBUCO - BRASIL 
LEI Nº 2.469/2015. 
Institui a Festa do Padroeiro de Tiúma, Santo 
Antônio, promovida pela Paróquia de Santo 
Antônio em Tiúma e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° Fica instituída a "Festa do Padroeiro de Tiúma, conhecida como a Festa 
de Santo Antônio," promovida pela paróquia de Santo Antônio em Tiúma junto 
com a Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata a ser realizada 
anualmente de 1º a 13 de junho. 
Art. 2° A Festa de que trata o artigo anterior passará a constar no Calendário 
Oficial de datas e eventos do município. 
Art. 3° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 
60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. 
Art. 4° As despesas decorrentes da implantação da presente lei correrão por 
conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata/PE, 11 de Junho de 2015. 
ETTORE LABANCA 
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata/PE. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565. 
Fones: 81-3525.9437 1 81-3525.2749 - CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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