| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2499 / 2015 |
| Date | 2015-12-16 |
| Ementa | Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito, vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL São Lourenço da Mata LEI Nº 2.499/2015. EMENTA: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito, vereedore« e Secretários Municipais e dá outres providências. O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1° - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de São Lourenço da Mata, a partir de 01 de Janeiro de 2017, serão os seguintes: a) Prefeito - R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) mensais; b) Vice - Prefeito - R$ 13.000,00 (Treze mil reais) mensais; e) Vereadores -- R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) mensais; d) Secretários Municipais - R$ 10.000,00 (Dez mil reais) mensais. Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias consignadas no orçamento do município. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá seus efeito financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2017. São Lourenço da Mata/PE, 16 de Dezeje 2015. ~o Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro. 1 CEP 54.735-565 81-3525.9437 1 prefeitura@slm.pe.gov.br I www.slm.pe.gov.br