br-locleg corpus explorer

← São Lourenço da Mata (PE)

norma nº 2499/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2499 / 2015
Date 2015-12-16
EmentaFixa os Subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito, vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências.
native_id675

Originating matéria

matéria 2337 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL 
São Lourenço 
da Mata LEI Nº 2.499/2015. 
EMENTA: Fixa os Subsídios do 
Prefeito, Vice - Prefeito, vereedore« 
e Secretários Municipais e dá outres 
providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários 
Municipais de São Lourenço da Mata, a partir de 01 de Janeiro de 2017, serão 
os seguintes: 
a) Prefeito - R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) mensais; 
b) Vice - Prefeito - R$ 13.000,00 (Treze mil reais) mensais; 
e) Vereadores -- R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) mensais; 
d) Secretários Municipais - R$ 10.000,00 (Dez mil reais) mensais. 
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei serão custeadas 
pelas dotações orçamentárias consignadas no orçamento do município. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá seus efeito 
financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2017. 
São Lourenço da Mata/PE, 16 de Dezeje 2015. 
~o 
Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro. 1 CEP 54.735-565 
81-3525.9437 1 prefeitura@slm.pe.gov.br I www.slm.pe.gov.br 

open original →